Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco

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Visconde do Rio Branco, 24 de março de 2017

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Resultados encontrados: 1865

LEI ORDINÁRIA Nº 1310/2017

Norma assinada em 15/02/2017

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO QUE, PELO FORMATO E/OU COR, ASSEMELHAM-SE A ARMAS VERDADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 1309/2017

Norma assinada em 15/02/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO LEOPOLDO ANTONUCCI, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS NOVO HORIZONTE E CORONEL JOAQUIM LOPES, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.

LEI ORDINÁRIA Nº 1308/2017

Norma assinada em 15/02/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO LEOPOLDO ANTONUCCI, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS NOVO HORIZONTE E CORONEL JOAQUIM LOPES, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.

LEI ORDINÁRIA Nº 1307/2017

Norma assinada em 15/02/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO LEOPOLDO ANTONUCCI, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS NOVO HORIZONTE E CORONEL JOAQUIM LOPES, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.

LEI ORDINÁRIA Nº 1306/2017

Norma assinada em 15/02/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO LEOPOLDO ANTONUCCI, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS NOVO HORIZONTE E CORONEL JOAQUIM LOPES, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.

LEI ORDINÁRIA Nº 1305/2017

Norma assinada em 15/02/2017

Autoriza o Executivo a apresentar proposta para aquisição de imóvel destinado a construção de uma rua e contém outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1304/2017

Norma assinada em 08/02/2017

Concede reajustes remuneratórios aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1303/2017

Norma assinada em 11/01/2017

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de Visconde do Rio Branco, Minas Gerais e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2017

Norma assinada em 21/03/2017

ALTERA O ART.86, O §2º DO ART. 134 E O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2009, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº044/2015, INCORPORA O INCENTIVO À DOCÊNCIA CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 047/2015 NO PERCENTUAL DE 6% PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E 10% PARA AUXILIAR DE EDUCAÇÃO E ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058 DE 10 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2017

Norma assinada em 15/02/2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Visconde do Rio Branco REFISVRB/2017 e dá outras providências.

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