Visconde do Rio Branco, 15 de novembro de 2018

Decreto

DECRETO Nº 230/2018

DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 229/2018

DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 212/2018

DECRETA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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DECRETO Nº 211/2018

PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – REFISVRB/2018.

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DECRETO Nº 200/2018

CONVOCA A POPULAÇÃO PARA O ENCONTRO MUNICIPAL DO CURRÍCULO DE MINAS GERAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 199/2018

RETIFICA E REPUBLICA DECRETO 132/2018 DE 17 DE JULHO DE 2018 – POR INCORREÇÕES – QUE ALTERA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 198/2018

Dispõe sobre tombamento da fachada do prédio do antigo Grande Hotel.

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DECRETO Nº 197/2018

Dispõe sobre tombamento da fachada da casa antiga sede da Chácara dos Mesquita.

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DECRETO Nº 196/2018

Dispõe sobre tombamento do Conjunto Urbano, Arquitetônico e Paisagístico da Região da Estação Ferroviária.

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DECRETO Nº 193/2018

DISPÕE SOBRE A CAPTURA, REMOÇÃO, GUARDA E LIBERAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE O ESTADO DE ABANDONO EM VIAS PÚBLICAS”.

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DECRETO Nº 192/2018

CONCEDE PERMISSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE VEÍCULO A POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 191/2018

AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, A USAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

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DECRETO Nº 185/2018

DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DA CASA SEDE DA FAZENDA SANTANA.

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DECRETO Nº 184/2018

DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DA FACHADA E DE OUTROS BENS CULTURAIS DO PRÉDIO DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 181/2018

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 36/2014 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 177/2018

RETIFICA O DECRETO N º132/2018 DE 17 DE JULHO DE 2018 – POR INCORREÇÕES – QUE ALTERA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 167/2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 166/2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 165/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 163/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 126, DE 10 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 164/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 162/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 161/2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 160/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 159/2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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