Visconde do Rio Branco, 22 de setembro de 2019

Decreto

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DECRETO N.º 129/2019 – “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, LICENÇAS POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, E LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO N.º 129/2019 – “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, LICENÇAS POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, E LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO N.º 127/2019 – “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 1.128/2013, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRABALHADORES RURAIS CARENTES USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO N.º 127/2019
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 1.128/2013, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRABALHADORES RURAIS CARENTES USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO N.º 123/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG PARA UTILIZAR NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL, E.T.E. E BOOSTER PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO RESIDENCIAL JARDINS, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

DECRETO N.º 123/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG PARA UTILIZAR NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL, E.T.E. E BOOSTER PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO RESIDENCIAL JARDINS, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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DECRETO N.º 120/2019 – NOMEIA MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DECRETO N.º 120/2019
NOMEIA MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO N.º 119/2019 – REVOGA O DECRETO Nº 084, DE 19 DE JUNHO DE 2019.

DECRETO N.º 119/2019 – REVOGA O DECRETO Nº 084, DE 19 DE JUNHO DE 2019.

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DECRETO Nº 116/2019 – DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DECRETO Nº 116/2019 – DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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DECRETO N.º 114/2019 – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.480/2019 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 114/2019 – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.480/2019 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N° 113/2019 – AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG A FAZER USO DE IMÓVEIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PAEA FINS DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO- MG.

DECRETO N° 113/2019 – AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG A FAZER USO DE IMÓVEIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PAEA FINS DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO- MG.

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DECRETO N° 112/2019 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG, PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL.

DECRETO N° 112/2019 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG, PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL.

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DECRETO N.º 110/2019 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 6º, DO DECRETO Nº 055/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 110/2019 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 6º, DO DECRETO Nº 055/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 107/2019 – ALTERA O DECRETO N.º 090/2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇAS MUNICIPAIS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES, CONFORME LEI FEDERAL N.º 13.425/2017, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 107/2019 – ALTERA O DECRETO N.º 090/2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇAS MUNICIPAIS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES, CONFORME LEI FEDERAL N.º 13.425/2017, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N° 108/2019 – AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERIAS – COPASA MG A SE UTILIZAR DE IMÓVEIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DA ISNTALAÇÃO E OPERAÇÃO DECAPTAÇÕES E ADUÇÕES DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PARA O ABASTECIMENTO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

DECRETO N° 108/2019 – AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERIAS – COPASA MG A SE UTILIZAR DE IMÓVEIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DA ISNTALAÇÃO E OPERAÇÃO DECAPTAÇÕES E ADUÇÕES DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PARA O ABASTECIMENTO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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DECRETO N.º 094/2019 – DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO, FUNCIONAMENTO E O PONTO PARA CAPTAÇÃO DE PASSAGEIROS DO SERVIÇO DENOMINADO MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 094/2019 – DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO, FUNCIONAMENTO E O PONTO PARA CAPTAÇÃO DE PASSAGEIROS DO SERVIÇO DENOMINADO MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº089 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº089 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº071 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº063 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 088/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 087/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 085/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 083/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 081/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 079/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 078/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 074/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 073/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 069/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 068/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 066/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 066/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 064/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 064/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 062/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 062/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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