Visconde do Rio Branco, 25 de abril de 2019

Decreto

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DECRETO Nº 207/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 206/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 205/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 204/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 203/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 201/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 202/2017

DESVINCULA 30% (TRINTA POR CENTO) DAS RECEITAS DE IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS E OUTRAS RECEITAS CORRENTES, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ÓRGÃOS, ENTIDADES, FUNDOS OU DESPESAS DE QUE TRATA O ARTIGO 76 – B DOS ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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DECRETO Nº 198/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 197/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº195/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 194/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 193/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 192/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 191/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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DECRETO Nº 190/2017

DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DE BENS HISTÓRICOS, ARTÍSTICOS E CULTURAIS EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO.

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DECRETO Nº 189/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 188/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 183/2017

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 182/2017

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 181/2017

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 180/2017

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 179/2017

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 187/2017

DISPÕE SOBRE ASSEMBLEIA ESCOLAR E SOBRE A ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS SO COLEGIADO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MINAS GERAIS.

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DECRETO Nº 178/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 186/2017

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 185/2017

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DOMINIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 184/2017

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DOMINIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 177/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 176/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 175/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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