Visconde do Rio Branco, 15 de novembro de 2019

Decreto

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DECRETO N.º 110/2019 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 6º, DO DECRETO Nº 055/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 110/2019 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 6º, DO DECRETO Nº 055/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 107/2019 – ALTERA O DECRETO N.º 090/2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇAS MUNICIPAIS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES, CONFORME LEI FEDERAL N.º 13.425/2017, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 107/2019 – ALTERA O DECRETO N.º 090/2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇAS MUNICIPAIS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES, CONFORME LEI FEDERAL N.º 13.425/2017, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N° 108/2019 – AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERIAS – COPASA MG A SE UTILIZAR DE IMÓVEIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DA ISNTALAÇÃO E OPERAÇÃO DECAPTAÇÕES E ADUÇÕES DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PARA O ABASTECIMENTO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

DECRETO N° 108/2019 – AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERIAS – COPASA MG A SE UTILIZAR DE IMÓVEIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DA ISNTALAÇÃO E OPERAÇÃO DECAPTAÇÕES E ADUÇÕES DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PARA O ABASTECIMENTO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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DECRETO N° 106/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N°106/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N° 105/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 105/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N°105/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N° 102/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N°102/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N°098/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N° 097/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 097/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N°095/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N°095/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.º 094/2019 – DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO, FUNCIONAMENTO E O PONTO PARA CAPTAÇÃO DE PASSAGEIROS DO SERVIÇO DENOMINADO MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 094/2019 – DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO, FUNCIONAMENTO E O PONTO PARA CAPTAÇÃO DE PASSAGEIROS DO SERVIÇO DENOMINADO MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº089 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº071 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº063 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 088/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 087/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 085/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 083/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 081/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 079/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 078/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 074/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 073/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 069/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 068/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 066/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 064/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 062/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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