Visconde do Rio Branco, 18 de julho de 2019

Decreto

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Decreto Nº 243/2018

Decreto Nº 243/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 241/2018

REVOGA O DECRETO Nº 235, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.

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Decreto Nº 242/2018

Decreto Nº 242/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 239/2018

Decreto Nº 239/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 240/2018

Decreto Nº 240/2018 – DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 238/2018

Decreto Nº 238/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 236/2018

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, O CONTROLE DE FREQUÊNCIA E A COMPENSAÇÃO DA JORNADA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 235/2018

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 36/2014 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 237/2018

Decreto Nº 237/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 233/2018

DECRETA RECESSO DE FIM DE ANO.

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Decreto Nº 234/2018

Decreto Nº 234/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 230/2018

DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 231/2018

Decreto Nº 231/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 229/2018

DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 228/2018

Decreto Nº 228/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 226/2018

Decreto Nº 226/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 223/2018

Decreto Nº 223/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 221/2018

Decreto Nº 221/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 222/2018

Decreto Nº 222/2018 – DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 224/2018

Decreto Nº 224/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 220/2018

Decreto Nº 220/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 219/2018

Decreto Nº 219/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 218/2018

Decreto Nº 218/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 217/2018

Decreto Nº 217/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 216/2018

Decreto Nº 216/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 215/2018

Decreto Nº 215/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 214/2018

Decreto Nº 214/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 212/2018

DECRETA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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Decreto Nº 213/2018

Decreto Nº 213/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 211/2018

PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – REFISVRB/2018.

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