Visconde do Rio Branco, 21 de novembro de 2019

Decreto

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DECRETO Nº 056/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 056/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 052/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 052/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 051/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 051/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 048/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 048/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 046/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 046/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 042/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 042/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 041/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 041/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 039/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 039/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 011/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 011/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 006/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 006/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N°092/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N°092/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N°089/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N°089/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 84/2019 – Proíbe o funcionamento do aeródromo privado Clube de Voo Floresta do Município de Visconde do Rio Branco – MG.

Decreto nº 84/2019 – Proíbe o funcionamento do aeródromo privado Clube de Voo Floresta do Município de Visconde do Rio Branco – MG.

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DECRETO Nº 82/2019 – “REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL (LEI FEDERAL Nº 13.722/2018), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 82/2019 – “REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL (LEI FEDERAL Nº 13.722/2018), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO N° 072/2019 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE POLÍTICAS URBANAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 072/2019 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE POLÍTICAS URBANAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 067/2019 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DECRETO Nº 067/2019 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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DECRETO Nº 065/2019 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU 2019 E ESTABELECE DATAS E SEUS RESPECTIVOS DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 065/2019 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU 2019 E ESTABELECE DATAS E SEUS RESPECTIVOS DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 061/2019 – RECONHECE COMO BENS CULTURAIS AS ANTIGAS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LEGITIMADOS PELA POPULAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PRESERVAÇÃO.

DECRETO Nº 061/2019 – RECONHECE COMO BENS CULTURAIS AS ANTIGAS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LEGITIMADOS PELA POPULAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PRESERVAÇÃO.

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DECRETO Nº 059/2019 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 059/2019 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.º 055/2019

DECRETO N.º 055/2019 – INSTITUI SISTEMA DE SORTEIO DE PRÊMIOS PARA O INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU E O PROGRAMA DE ESTÍMULO A CIDADANIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 053/2019

DECRETO Nº 053/2019 – NOMEIA PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE SUPLENTE, REPRESENTANDO ÓRGÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE VISCONDE DO RIO BRANCO (COMPHAR).

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DECRETO Nº 050/2019

DECRETO Nº 050/2019 – Veda aos comerciantes do entorno da Praça 28 de Setembro a venda de bebidas em recipientes de vidro durante os festejos carnavalescos.

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DECRETO Nº 049/2019

DECRETO Nº 049/2019 – Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

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DECRETO N.º 047/2019

DECRETO N.º 047/2019 – INSTITUI SISTEMA DE SORTEIO DE PRÊMIOS PARA O INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU E O PROGRAMA DE ESTÍMULO A CIDADANIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 045/2019

DECRETO Nº 045/2019 – NOMEIA SUPLENTES INTEGRANTES DO PODER PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA NO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (COMPHAR) DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 044/2019

DECRETO Nº 044/2019 – NOMEIA MEMBRO-EFETIVO INTEGRANTE DA SOCIEDADE CIVIL PARA PREENCHIMENTO DE VAGA NO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (COMPHAR) DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 040/2019

DECRETO Nº 040/2019 – NOMEIA MEMBRO EFETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VACÂNCIA NO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE VISCONDE DO RIO BRANCO (COMPHAR).

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DECRETO Nº 010/2019

DECRETO Nº 010/2019 – Reajuste do valor da tarifa de ônibus.

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DECRETO Nº 009/2019

DECRETO Nº 009/2019 – Dispõe sobre a correção no valor das taxas para o exercício de 2019.

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DECRETO N.º 005/2019

DECRETO N.º 005/2019 – DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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