Visconde do Rio Branco, 20 de julho de 2019

Decreto

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DECRETO Nº 060/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 061/2015

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao servidor dos órgãos da Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.

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DECRETO Nº 058/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 056/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 057/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 053/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 054/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 055/2015

Fica vedada aos comerciantes da Praça 28 de Setembro e entorno, a venda de bebidas em recipientes de vidro durante os festejos carnavalescos de 2015.

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DECRETO Nº 050/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 051/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 052/2015

Dispõe sobre a participação do Município de Visconde do Rio Branco no JEMG/2015.

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DECRETO Nº 048/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 049/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 045/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 046/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 047/2015

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.

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DECRETO Nº 042/2015

Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Visconde do Rio Branco – REFISVRB/2014.

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DECRETO Nº 044/2015

Institui a forma e os prazos de pagamento para o alvará de funcionamento de acordo com Lei Complementar N° 39/2014 – Código Tributário do Município de Visconde do Rio Branco – MG.

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DECRETO Nº 038/2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 039/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 040/2015

Institui Sistema de Sorteio de Prêmios para o incentivo ao pagamento de IPTU e o Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal.

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DECRETO Nº 041/2015

Dispõe sobre o lançamento e o pagamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana, para o ano de 2015 e, dá outras providências.

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DECRETO Nº 034/2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 035/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 036/2015

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.

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DECRETO Nº 037/2015

Regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) de Visconde do Rio Branco, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 031/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 032/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 033/2015

Dispõe sobre isenção de renovação de alvarás e taxas do Micro Empreendedor Individual – MEI.

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DECRETO Nº 028/2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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