Visconde do Rio Branco, 20 de setembro de 2019

Decreto

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DECRETO Nº 071/2015

Prorroga o prazo de pagamento do IPTU/2015.

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DECRETO Nº 073/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 074/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 070/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 072/2015

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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DECRETO Nº 067/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 068/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 069/2015

Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de gastos e redução de despesas com pessoal no âmbito da Prefeitura de Visconde do Rio Branco e Fundo de Previdência – FUMPREV e dá outras providências.

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DECRETO Nº 062/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 063/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 064/2015

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

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DECRETO Nº 065/2015

Designa representantes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco.

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DECRETO Nº 059/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 060/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 061/2015

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao servidor dos órgãos da Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.

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DECRETO Nº 058/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 056/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 057/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 053/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 054/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 055/2015

Fica vedada aos comerciantes da Praça 28 de Setembro e entorno, a venda de bebidas em recipientes de vidro durante os festejos carnavalescos de 2015.

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DECRETO Nº 050/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 051/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 052/2015

Dispõe sobre a participação do Município de Visconde do Rio Branco no JEMG/2015.

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DECRETO Nº 048/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 049/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 045/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 046/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 047/2015

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.

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DECRETO Nº 042/2015

Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Visconde do Rio Branco – REFISVRB/2014.

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