Visconde do Rio Branco, 19 de junho de 2019

Decreto

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DECRETO Nº 181/2018

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 36/2014 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 180/2018

Decreto Nº 180/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 181/2018

Decreto Nº 181/2018 – DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 179/2018

Decreto Nº 179/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 178/2018

Decreto Nº 178/2018 – DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 177/2018

RETIFICA O DECRETO N º132/2018 DE 17 DE JULHO DE 2018 – POR INCORREÇÕES – QUE ALTERA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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Decreto Nº 176/2018

Decreto Nº 176/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 175/018

Decreto Nº 175/2018 – DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 174/2018

Decreto Nº 174/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 172/2018

Decreto Nº 172/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 173/2018

Decreto Nº 173/2018 – DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 171/2018

Decreto Nº 171/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 169/2018

Decreto Nº 169/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 170/2018

Decreto Nº 170/2018 – DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 166/2018

Decreto Nº 166/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 167/2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 168/2018

Decreto Nº 168/2018 – DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Nº 165/2018

Decreto Nº 165/2018 – DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 163/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 126, DE 10 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 164/2018

Decreto Nº 164/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 164/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 162/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 161/2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 160/2018

Decreto Nº 160/2018 – DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 159/2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 158/2018

Decreto Nº 158/2018 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 157/2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 153/2018

DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DA FACHADA DE CASA SITUADA NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO, Nº 28, CENTRO.

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DECRETO Nº 152/2018

DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DA FACHADA DE CASA SITUADA NA RUA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, ESQUINA COM RUA MAJOR FELICÍSSIMO, Nº 239, CENTRO.

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DECRETO Nº 151/2018

DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DA FACHADA DE CASA SITUADA NA RUA MAJOR FELICÍSSIMO, Nº 1882, CENTRO.

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