Visconde do Rio Branco, 21 de outubro de 2019

Decreto

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DECRETO Nº 025/2013

Dispõe sobre o pagamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana, para o ano de 2013 e, dá outras providências.

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DECRETO Nº 024/2013

Regulamenta os Procedimentos Médicos-Periciais e de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Administração Direta, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 022/2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 023/2013

Regulamenta o Art. 96 da Lei Nº 058/1994.

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DECRETO Nº 021/2013

Fica estabelecida a norma de realização da despesa, no âmbito da Administração Municipal.

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DECRETO Nº 020/2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 019/2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 018/2013

Regulamenta a Lei Nº 550/2001 e a Lei Nº 803/2005 sobre forma de pagamento do uso de equipamentos e máquinas do Município.

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DECRETO Nº 017/2013

ABRE TRANSPOSIÇÃO

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DECRETO Nº 016/2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 015/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 014/2013

FICA VEDADA AOS COMERCIANTES DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO E ENTORNO A VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 2013.

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DECRETO Nº 013/2013

REVOGA-SE O DECRETO Nº 02/2013 DE 02 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 012/2013

CANCELAMENTO DA RELAÇÃO DE PESSOAS SELECIONADAS CONFORME INFORMATIVO Nº 521 DE 01 A 10 DE DEZEMBRO.

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DECRETO Nº 011/2013

FICA DELEGADO AO GERENTE DE FAZENDA E TRIBUTOS A ATRIBUIÇÃO DE ASSINAR OS DOCUMENTOS CITADOS.

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DECRETO Nº 010/2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 009/2013

ALTERA O DECRETO N° 115/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 008/2013

ALTERA O DECRETO N°: 010/2009 DE 08 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 007/2013

O VALOR DAS TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2013 FICAM CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA.

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DECRETO Nº 006/2013

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO CADASTRO ÚNICO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

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DECRETO Nº 005/2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 004/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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DECRETO Nº 003/2013

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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DECRETO Nº 001/2013

FICA DELEGADO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, SR. JAYME SILVA FILHO, JUNTAMENTE COM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, Srª. MARIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA, ATRIBUIÇÕES PARA ESTUDAR EXPEDIENTES, LAVRAR E ASSINAR ATOS ADMINISTRATIVOS DE DIREITOS, CONCESSÕES, PUNIÇÕES, LICENÇAS, BEM COMO OS DE MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.

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DECRETO Nº 002/2013

NOS TERMOS DOS ARTIGOS 79, 98 E 99 E SEUS INCISOS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, FICA DELEGADO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, SR. JAYME SILVA FILHO, JUNTAMENTE COM A AGENTE PÚBLICA ARQUITETA, Srª LAÍSE PINTO, ATRIBUIÇÕES PARA ESTUDAR EXPEDIENTES E ASSINAR ALVARÁ DE LOTEAMENTO, CONSTRUÇÃO, CERTIDÃO DE HABITE-SE E ALVARÁ DE REFORMA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 102/2011

Disciplina a emissão de notas fiscais de serviços no Município, define forma e prazo de recolhimento do ISSQN, cria obrigações acessórias pela internet, e dá outras providências

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DECRETO Nº 001/2011

DISCIPLINA A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, DEFINE FORMA E PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ISSQN, CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 143/2010

Regulamenta o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, criado pela
Lei nº. 1014, de 04 de Março de 2010.

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LEI Nº 970/2008

Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal da Consciência Negra.

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LEI Nº 600/2001

Dispõe sobre o controle de animais nas vias públicas e também sobre o controle de zoonose.

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