Visconde do Rio Branco, 15 de novembro de 2018

Lei Complementar

LEI COMP Nº 084/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR 067/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMP Nº 083/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO REFISVRB/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMP Nº 082/2018

CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS) E CERTIDÃO DE ITBI PARA OS PROPRIETÁRIOS CONTEMPLADOS COM IMÓVEIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA REALIZADO COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMP. Nº 081/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017.

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LEI COMP Nº 080/2017

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMP Nº 079/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMP Nº 078/2017

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014.

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LEI COMP Nº 077/2017

ACRESCE O §1º, DO ART. 106, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, DOS INCISOS I E II.

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LEI COMP Nº 075/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º E AO INCISO V DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

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LEI COMP Nº 074/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 061 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI COMP Nº 073/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMP Nº 072/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 36 E 43 E NOS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR 067 DE 08 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMP Nº 071/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 68 DE 16 DE JUNHO DE 2017 PARA INCORPORAÇÃO DO ABONO NO VENCIMENTO DOS MÉDICOS DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMP Nº 069/2017

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMP Nº 068/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 032/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMP Nº 067/2017

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG e dá Outras Providências.

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LEI COMP Nº 065/2017

ALTERA E CRIA TABELAS, DÁ NOVA REDAÇÃO E CRIA OS ART. 76-A E 104-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039/2014 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.

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LEI COMP Nº 066/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 E CAPUT DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2014 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.

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LEI COMP Nº 064/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERÊNCIA DO C.E.O.(CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS) NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMP Nº 063/2017

ALTERA O ART.86, O §2º DO ART. 134 E O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2009, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº044/2015, INCORPORA O INCENTIVO À DOCÊNCIA CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 047/2015 NO PERCENTUAL DE 6% PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E 10% PARA AUXILIAR DE EDUCAÇÃO E ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058 DE 10 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMP Nº 062/2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Visconde do Rio Branco REFISVRB/2017 e dá outras providências.

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LEI COMP Nº 061/2017

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMP Nº 060/2016

Revoga a Lei Complementar Nº040, de 01 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.

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LEI COMP Nº 059/2016

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

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LEI COMP Nº 058/2016

Dispõe sobre reajuste nos valores constantes do Anexo II da Lei Complementar Nº 043/2014, dos Anexos III e V, da Lei Complementar Nº044/2015, do Anexo IV da Lei Complementar Nº 049/2015, do Anexo I da Lei Complementar Nº053/2015 e do Anexo V da Lei Complementar Nº 056/2016 e dá outras providências.

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