Visconde do Rio Branco, 22 de setembro de 2018

Lei

LEI Nº 1.447/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA, ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1.446/2018

CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA OU DEFICIÊNCIA CUJO TRATAMENTO, PROCEDIMENTO MÉDICO OU TERAPÊUTICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS OU INSTRUMENTOS QUE, PARA O SEU FUNCIONAMENTO, DEMANDEM CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1445/2018

ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1444/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO E DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF.

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LEI Nº 1443/2018

DISPÕE SOBRE “O DIA DO SAMBA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, A SER COMEMORANDO ANUALMENTE NO DIA 24 DE OUTUBRO.

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LEI Nº 1442/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1441/2018

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO À FEMAM – FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS E POVOADOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1440/2018

DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICAS.

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LEI Nº 1439/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO CAROLINA TEIXEIRA ANTONUCCI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1438/2018

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO QUE PRIORIZEM O ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1437/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FILANTRÓPICA “ARCA” – AMIGOS REUNIDOS PELA CAUSA ANIMAL.

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LEI Nº 1436/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.173, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA FINS DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – FUMPREV.

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LEI Nº 1435/2018

INSTITUI O MÊS DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1434/2018

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1433/2018

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1432/2018

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI 1.225/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1431/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 1430/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

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LEI Nº 1429/2018

INSTITUI A CAMPANHA ABRIL MARROM DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1428/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1427/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1426/2018

TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DE RODÍZIO DOS CAMINHÕES PIPAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, EM CASO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E OU, DE CALAMIDADE PÚBLICA NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1425/2018

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1424/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1423/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE REPASSAR PARA A APAE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, NO VALOR DE R$361.454,00.

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