Visconde do Rio Branco, 21 de julho de 2018

Lei

LEI Nº 1441/2018

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO À FEMAM – FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS E POVOADOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1440/2018

DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICAS.

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LEI Nº 1439/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO CAROLINA TEIXEIRA ANTONUCCI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1438/2018

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO QUE PRIORIZEM O ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1437/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FILANTRÓPICA “ARCA” – AMIGOS REUNIDOS PELA CAUSA ANIMAL.

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LEI Nº 1436/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.173, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA FINS DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – FUMPREV.

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LEI Nº 1435/2018

INSTITUI O MÊS DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1434/2018

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1433/2018

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1432/2018

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI 1.225/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1431/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 1430/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

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LEI Nº 1429/2018

INSTITUI A CAMPANHA ABRIL MARROM DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1428/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1427/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1426/2018

TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DE RODÍZIO DOS CAMINHÕES PIPAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, EM CASO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E OU, DE CALAMIDADE PÚBLICA NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1425/2018

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1424/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1423/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE REPASSAR PARA A APAE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, NO VALOR DE R$361.454,00.

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LEI Nº 1422/2018

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1421/2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DEZEMBRO VERMELHO EM VISCONDE DO RIO BRANCO, MG.

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LEI Nº 1420/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1419/2018

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 058/2018

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.415/2018, QUE ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÕES DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1418/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO TEIXEIRA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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