Visconde do Rio Branco, 14 de novembro de 2019

Lei

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LEI N° 1.494/2019 – DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO À ARCA ZM – ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.494/2019 – DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO À ARCA ZM – ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.493/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

LEI N° 1.493/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI N° 1.492/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

LEI N° 1.492/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI N° 1.491/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL.

LEI N° 1.491/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL.

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LEI N° 1.490/2019 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CODEMA (CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.490/2019 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CODEMA (CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.489/2019 – DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.081 DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA.

LEI N° 1.489/2019 – DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.081 DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA.

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LEI N° 1.488/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

LEI N° 1.488/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI N° 1.487/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LEOPOLDO ANTONUCCI – RUA C, LOCALIZADO NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

LEI N° 1.487/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LEOPOLDO ANTONUCCI – RUA C, LOCALIZADO NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI N° 1.486/2019 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, A PRODUÇÃO, O FORNECIMENTO E A VENDA DE SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA LINHA CHILENA E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS E ARTEFATOS CORTANTES APLICADOS EM PAPAGAIOS E PAPEL, PIPAS OU CONGÊNERES.

LEI N° 1.486/2019 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, A PRODUÇÃO, O FORNECIMENTO E A VENDA DE SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA LINHA CHILENA E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS E ARTEFATOS CORTANTES APLICADOS EM PAPAGAIOS E PAPEL, PIPAS OU CONGÊNERES.

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LEI N° 1.484/2019 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FILANTRÓPICA “ARCA-ZM” – ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS.

LEI N° 1.484/2019 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FILANTRÓPICA “ARCA-ZM” – ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS.

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LEI Nº 1.485/2019 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI Nº 1.485/2019 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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LEI N° 1.482/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

LEI N° 1.482/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI N° 1481/2019 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR, MEDIANTE DA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

LEI N° 1481/2019 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR, MEDIANTE DA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI N° 1480/2019 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1480/2019 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1479/2019 – DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET,DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1479/2019 – DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET,DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.478/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

LEI N° 1.478/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI N° 1.477/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

LEI N° 1.477/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI N° 1.476/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

LEI N° 1.476/2019
(Autoria do Projeto de Lei: Vereador Anísio Alves Ananias)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI N° 1483/2019 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1483/2019 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.475/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO NO BAIRRO CHÁCARA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI N° 1.474/2019 – CONCEDE REAJUSTES REMUNERATÓRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.474/2019 – CONCEDE REAJUSTES REMUNERATÓRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.473/2019 – INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR DESTAQUE DO ANO”, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.473/2019 – INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR DESTAQUE DO ANO”, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.472/2019 – CRIA, INCLUI E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.472/2019 – CRIA, INCLUI E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°1.471/2018 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LUAR DE RIO BRANCO – RUA B, LOCALIZADO NO CATETE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

LEI N°1.471/2018 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LUAR DE RIO BRANCO – RUA B, LOCALIZADO NO CATETE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI N°1.470/2018 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1.470/2018 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°1.469/2018 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO RESIDENCIAL COHAB III NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

LEI N°1.469/2018 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO RESIDENCIAL COHAB III NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI N°1.468/2018

Lei Nº 1.468 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LUAR DE RIO BRANCO – RUA E, LOCALIZADO NO CATETE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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Lei Nº 1.467 – LOA 2019

Lei Nº 1.467 – LOA 2019 – completa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

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LEI Nº 1.466/2018

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO XVI AO ART. 1º DA LEI Nº 818/2005.

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LEI Nº 1.465/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMÉDIO DA 4ª REGIÃO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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