Visconde do Rio Branco, 24 de maio de 2019

Lei

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LEI N° 1.475/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO NO BAIRRO CHÁCARA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

LEI N° 1.475/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO NO BAIRRO CHÁCARA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI N° 1.474/2019 – CONCEDE REAJUSTES REMUNERATÓRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.474/2019 – CONCEDE REAJUSTES REMUNERATÓRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.473/2019 – INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR DESTAQUE DO ANO”, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.473/2019 – INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR DESTAQUE DO ANO”, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.472/2019 – CRIA, INCLUI E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.472/2019 – CRIA, INCLUI E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°1.471/2018 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LUAR DE RIO BRANCO – RUA B, LOCALIZADO NO CATETE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

LEI N°1.471/2018 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LUAR DE RIO BRANCO – RUA B, LOCALIZADO NO CATETE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI N°1.470/2018 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1.470/2018 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°1.469/2018 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO RESIDENCIAL COHAB III NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

LEI N°1.469/2018 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO RESIDENCIAL COHAB III NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI N°1.468/2018

Lei Nº 1.468 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LUAR DE RIO BRANCO – RUA E, LOCALIZADO NO CATETE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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Lei Nº 1.467 – LOA 2019

Lei Nº 1.467 – LOA 2019 – completa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

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LEI Nº 1.466/2018

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO XVI AO ART. 1º DA LEI Nº 818/2005.

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LEI Nº 1.465/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMÉDIO DA 4ª REGIÃO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 1.464/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO 1º POVOADO LOCALIZADO NO CÓRREGO DOS ELIAS, NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA, ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1.463/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA F DO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1.462/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1.461/2018

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ”, AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.460/2018

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.459/2018

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA EM VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1.458/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LEOPOLDO ANTONUCCI – RUA M, LOCALIZADO NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1.457/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO SERRA VERDE II – RUA K, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1.456/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO LOTEAMENTO SERRA VERDE II, LOCALIZADO NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1.455/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF.

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LEI Nº 1.454/2018

DENOMINA O PONTO DE TÁXI EXISTENTE NA PRAÇA VINTE E OITO DE SETEMBRO.

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LEI Nº 1.453/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO SERRA VERDE – RUA G NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 008/1983

APROVA O REGULAMENTO DE CONSTRUÇÕES DA PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1.452/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LEOPOLDO ANTONUCCI_ RUA E, LOCALIZADO NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

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LEI Nº 1.451/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LEOPOLDO ANTONUCCI – RUA J, LOCALIZADO NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1.450/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO QUE SERÁ CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA NO ESTÁDIO MUNICIPAL EM SANTA MARIA, ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1.449/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LEOPOLDO ANTONUCCI – RUA I, LOCALIZADO NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1.448/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LEOPOLDO ANTONUCCI – RUA K, LOCALIZADO NA NOVA CIDADE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1.447/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA, ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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