Visconde do Rio Branco, 01 de outubro de 2020

Lei

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LEI Nº 1256/2015

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município da Lei nº. 1.204/2014 e dá outras providências.

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LEI Nº 1251/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1247/2015

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTAIS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS.

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LEI Nº 1248/2015

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1249/2015

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1250/2015

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO.

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LEI Nº 1246/2015

Autoriza a Procuradoria Jurídica do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária, dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição, autoriza a fazenda pública a celebrar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências.

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LEI Nº 1245/2015

Dá nova redação ao Art. 1º e acrescenta o Art. 5º – A a Lei Nº 1.190 de 08 de Maio 2014.

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LEI Nº 1243/2015

Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Nº 1.088 de 11 de Novembro de 2011.

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LEI Nº 1244/2015

Dispõe sobre aplicação de multa pecuniária pelo desperdício de água no Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.

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LEI Nº 1240/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE UMBANDA “CABANA DO PAI JOAQUIM JOAQUIM E VOVÓ CAMBINA”.

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LEI Nº 1241/2015

Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

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LEI Nº 1242/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A EMPRESA CAPOBIANGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, A PERMUTAREM BENS IMÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1237/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA LEI Nº 1.204/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1238/2015

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Visconde do Rio Branco, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

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LEI Nº 1239/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO RESIDENCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS.

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LEI Nº 1233/2015

ACRESCENTA O §3º NO ART. 4º DA LEI Nº 1.209/2014 QUE ESTABELECE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1234/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “LAR SÃO JOÃO BATISTA” DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1235/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.

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LEI Nº 1236/2015

AUTORIZA REPASSE DE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1232/2015

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º DA LEI Nº 288 DE 23 DE SETEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1229/2015

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1230/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.

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LEI Nº 1231/2015

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

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LEI Nº 1228/2015

Declara de Utilidade Pública “Associação dos amantes do Cinema de Visconde do Rio Branco”.

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LEI Nº 1226/2015

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do idoso no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.

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LEI Nº 1227/2015

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil na Comunidade do Mutirão.

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LEI Nº 1225/2015

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1224/2015

Autoriza o Executivo a erigir “busto” em homenagem ao Maestro Francisco Peron.

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LEI Nº 1217/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

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