Visconde do Rio Branco, 19 de junho de 2019

Lei

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LEI Nº 1207/2014

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA LEI N°. 1.177/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1203/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS A ENTIDADES SOCIEDADES, INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1204/2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

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LEI Nº 1202/2014

AUTORIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1201/2014

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.033, DE 30/08/2010 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1200/2014

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014.

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LEI Nº 1199/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA LEI N°. 1.177/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1196/2014

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1197/2014

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO DO VALE DO PIRANGA PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSERORIAL DO VALE DO PIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1198/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS.

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LEI Nº 1195/2014

“CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO / MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1194/2014

Autoriza a permuta parcial de imóveis entre a Prefeitura Municipal e os Senhores: Gilberto Cadedo, José Amábile Cadedo, Luiz Cadedo e João Batista dos Santos.

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LEI Nº 1193/2014

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.

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LEI Nº 1192/2014

Declara de Utilidade Pública a “ILE AXE OBA XANGÔ”.

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LEI Nº 1191/2014

Declara de Utilidade Pública “Esporte Clube Juventude do Bairro Nossa Senhora Aparecida” de Visconde do Rio Branco.

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LEI Nº 1189/2014

Dispõe sobre revogação de Lei.

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LEI Nº 1190/2014

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/ MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1187/2014

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Visconde do Rio Branco – MG.

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LEI Nº 1188/2014

Institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências.

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LEI Nº 1186/2014

Altera a redação do caput e incisos I e II do art. 2º da Lei Nº 1.015 de 04 de março de 2010.

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LEI Nº 1185/2014

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

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LEI Nº 1182/2014

Dispõe sobre denominação de Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.

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LEI Nº 1183/2014

Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município e dá outras providências.

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LEI Nº 1184/2014

Concede reajustes remuneratórios aos servidores da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.

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LEI Nº 1180/2013

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município da Lei nº. 1.118/2012 alterada pela Lei nº. 1.126/2013 e dá outras providências.

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LEI Nº 1181/2013

Autoriza o Município de Visconde do Rio Branco a outorgar a concessão de uso de locais públicos para a instalação de quiosques, que especifica e dá outras providências.

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LEI Nº 1173/2013

Altera dispositivos das Leis N°747/2004 e 883/2006, do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Visconde do Rio Branco e, dá outras providências.

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LEI Nº 1174/2013

Autoriza aporte financeiro ao FUMPREV – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Visconde do Rio Branco – MG, e dá outras providências.

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LEI Nº 1175/2013

Dispõe sobre a criação e denominação de Creche na Comunidade da Colônia.

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LEI Nº 1176/2013

Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Auxílios a entidades sociedades, instituições, associações e dá outras providências.

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