Visconde do Rio Branco, 10 de dezembro de 2019

Lei

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LEI Nº 1227/2015

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil na Comunidade do Mutirão.

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LEI Nº 1225/2015

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1224/2015

Autoriza o Executivo a erigir “busto” em homenagem ao Maestro Francisco Peron.

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LEI Nº 1217/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

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LEI Nº 1218/2015

Dispõe sobre denominação de rua.

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LEI Nº 1219/2015

Dispõe sobre denominação de rua.

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LEI Nº 1220/2015

Dispõe sobre denominação de rua.

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LEI Nº 1221/2015

Dispõe sobre denominação de rua.

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LEI Nº 1222/2015

Dispõe sobre denominação de rua.

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LEI Nº 1223/2015

Dispõe sobre denominação de rua.

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LEI Nº 1215/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.

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LEI Nº 1216/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1213/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS.

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LEI Nº 1214/2015

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS AMANTES DO CINEMA DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG”.

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LEI Nº 1212/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS.

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LEI Nº 1210/2015

CONCEDE REAJUSTES REMUNERATÓRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1211/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS.

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LEI Nº 1208/2014

DISPÕE DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1209/2014

ESTABELECE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1205/2014

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 561 DE 22 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUMPREV – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1206/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS.

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LEI Nº 1207/2014

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA LEI N°. 1.177/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1203/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS A ENTIDADES SOCIEDADES, INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1204/2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

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LEI Nº 1202/2014

AUTORIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1201/2014

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.033, DE 30/08/2010 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1200/2014

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014.

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LEI Nº 1199/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA LEI N°. 1.177/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1196/2014

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1197/2014

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO DO VALE DO PIRANGA PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSERORIAL DO VALE DO PIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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