Visconde do Rio Branco, 09 de dezembro de 2019

Lei

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LEI Nº 915/2007

Altera a redação da Lei nº 254/96 de 17 de junho de 1996.

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LEI Nº 916/2007

Autoriza a liberação a condição estabelecida no parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 903, 18 de abril de 2007.

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LEI Nº 917/2007

Dispõe sobre nova redação à Lei nº 692, de 20/08/2003.

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LEI Nº 918/2007

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóveis dominiais do Município e contém outras providências.

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LEI Nº 919/2007

Dispõe sobre a denominação de logradouro público.

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LEI Nº 920/2007

Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público.

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LEI Nº 921/2007

Dispõe sobre nova denominação de estabelecimento de ensino.

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LEI Nº 922/2007

Autoriza erigir busto em homenagem ao Dr. Celso Porfírio de Araújo Machado.

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LEI Nº 913/2007

Autoriza doação de terreno para a Associação Comunitária de Santa Maria – ACOSAM e dá outras providências.

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LEI Nº 914/2007

Autoriza doação de terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 912/2007

Dispõe sobre a denominação de logradouro público.

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LEI Nº 911/2007

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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LEI Nº 910/2007

Dispõe sobre a denominação de logradouro público.

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LEI Nº 907/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

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LEI Nº 908/2007

Dispõe sobre os valores dos Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal de Visconde do Rio Branco.

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LEI Nº 909/2007

Autoriza o Executivo Municipal a fornecer uniforme escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino.

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LEI Nº 906/2007

Autoriza o Executivo a efetuar transposição, anulação de dotações e a abrir crédito especial ao orçamento do Município e dá outras providências.

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LEI Nº 905/2007

Dispõe sobre coleta de lixo nas Escolas Municipais.

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LEI Nº 903/2007

Autoriza doação de terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 904/2007

Modifica os arts. 6º, 13, 24, 41, 57, 59, 63 e 64, todos da Lei nº 561, de 22 de junho de 2001 e alterações posteriores, que dispõe sobre a reestruturação do FUMPREV – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Visconde do Rio Branco, revoga o art. 2º da Lei 747/2004, e dá outras providências.

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LEI Nº 902/2007

Dispõe sobre denominação de sala do Colégio Rio Branco.

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LEI Nº 901/2007

Dispõe sobre alteração da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.

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LEI Nº 899/2007

Autoriza a concessão do serviço público de tratamento de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.

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LEI Nº 900/2007

Dispõe sobre nova redação à Lei Municipal nº 558, de 22 de junho de 2001 que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências.

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LEI Nº 897/2007

Autoriza doação de terreno para o Clube da Melhor Idade Renascer para a Vida e dá outras providências.

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LEI Nº 898/2007

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Caminho para Jesus.

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LEI Nº 894/2006

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município/2006 e dá outras providências.

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LEI Nº 895/2006

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município/2006 e dá outras providências.

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LEI Nº 893/2006

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

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LEI Nº 889/2006

Dispõe sobre destinação de áreas dominiais do Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.

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