Visconde do Rio Branco, 20 de setembro de 2019

Lei

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LEI Nº 1428/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1427/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1426/2018

TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DE RODÍZIO DOS CAMINHÕES PIPAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, EM CASO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E OU, DE CALAMIDADE PÚBLICA NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1425/2018

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1424/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1423/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE REPASSAR PARA A APAE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, NO VALOR DE R$361.454,00.

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LEI Nº 1422/2018

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1421/2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DEZEMBRO VERMELHO EM VISCONDE DO RIO BRANCO, MG.

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LEI Nº 1420/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1419/2018

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 058/2018

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.415/2018, QUE ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÕES DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1418/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO TEIXEIRA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1417/2018

ALTERA A LEI Nº 810/2005, QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1416/2018

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, PELA INTERNET, RÁDIO E PELA TV DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1415/2018

ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1414/2018

ALTERA A LEI Nº 1316/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1413/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA DO BAIRRO TATIANA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1412/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1411/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1410/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1409/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1408/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1407/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1406/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1405/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1404/2018

CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1400/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1399/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BAIRRO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1398/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1397/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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