Visconde do Rio Branco, 25 de abril de 2019

Lei

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LEI Nº 581/2001

Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos.

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LEI Nº 582/2001

Autoriza doação de terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 583/2001

Autoriza doação de terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 584/2001

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóveis dominiais do Município e contém outras providências.

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LEI Nº 585/2001

Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal.

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LEI Nº 586/2001

Autoriza doação de terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 587/2001

Cria a Comissão Municipal de Trânsito e dá outras providências.

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LEI Nº 579/2001

Dá denominação ao Espaço Público onde funcionará a Biblioteca da Câmara Municipal.

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LEI Nº 580/2001

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita “Maria de Nazaré” (SEMANA) com sede neste Município.

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LEI Nº 557/2001

Dá nova disciplina à cobrança de IPTU.

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LEI Nº 576/2001

Dispõe sobre a implantação no currículo Escolar Municipal, da matéria sobre Consciência Ecológica e Defesa do Meio Ambiente.

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LEI Nº 575/2001

Dá nova disciplina a emissão de receituário na saúde pública Municipal.

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LEI Nº 572/2001

Declara de Utilidade Pública.

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LEI Nº 573/2001

Institui a Semana da Doação de Sangue no Município de Visconde do Rio Branco.

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LEI Nº 574/2001

Institui Normas para o Transporte Coletivo de Passageiros.

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LEI Nº 565/2001

Dispõe sobre transformação de parte de rua em lote.

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LEI Nº 566/2001

Autoriza doação de terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 567/2001

Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações ao Orçamento Município/2001 e dá outras providências.

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LEI Nº 568/2001

Autoriza o Executivo a contratar pessoal para o PSF e Ações de Epidemiologia e Controle de Doenças.

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LEI Nº 569/2001

Declara de Utilidade Pública.

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LEI Nº 570/2001

Declara de Utilidade Pública.

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LEI Nº 571/2001

Declara de Utilidade Pública.

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LEI Nº 563/2001

Autoriza a compensação de créditos e dá outras providências.

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LEI Nº 564/2001

Autoriza o Executivo a adquirir terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 562/2001

Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações ao Orçamento Município/2001 e dá outras providências.

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LEI Nº 556/2001

Autoriza o Executivo realizar obras de infra-estrutura no imóvel da UNIPAC de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.

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LEI Nº 558/2001

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências.

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LEI Nº 559/2001

Institui o Regime de Adiantamento.

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LEI Nº 560/2001

Institui o Projeto Social Ação Cidadão.

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LEI Nº 561/2001

Dispõe sobre a reestruturação do FUMPREV – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Visconde do Rio Branco e, dá outras providências.

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