Visconde do Rio Branco, 18 de julho de 2019

Lei

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LEI Nº 594/2001

Dispõe sobre a afixação de cartazes informando sobre medicamentos falsificados ou retirados de comercialização pelo Ministério da Saúde ou Secretaria Estadual de Saúde.

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LEI Nº 591/2001

Declara de Utilidade Pública.

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LEI Nº 592/2001

Institui o Programa de Adoção de Praças Publicas e – de Esportes e Áreas Verdes – PAPPEAV, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.

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LEI Nº 593/2001

Dá nova redação aos artigos 3º e 5º da Lei nº 19/92.

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LEI Nº 578/2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual (período 2002/2005).

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LEI Nº 589/2001

Autoriza o Executivo a apresentar proposta para aquisição de imóvel e contém outras providências.

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LEI Nº 590/2001

Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações ao Orçamento Município/2001 e dá outras providências.

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LEI Nº 588/2001

Dispõe sobre denominação a Logradouro Público.

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LEI Nº 581/2001

Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos.

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LEI Nº 582/2001

Autoriza doação de terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 583/2001

Autoriza doação de terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 584/2001

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóveis dominiais do Município e contém outras providências.

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LEI Nº 585/2001

Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal.

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LEI Nº 586/2001

Autoriza doação de terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 587/2001

Cria a Comissão Municipal de Trânsito e dá outras providências.

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LEI Nº 579/2001

Dá denominação ao Espaço Público onde funcionará a Biblioteca da Câmara Municipal.

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LEI Nº 580/2001

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita “Maria de Nazaré” (SEMANA) com sede neste Município.

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LEI Nº 557/2001

Dá nova disciplina à cobrança de IPTU.

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LEI Nº 576/2001

Dispõe sobre a implantação no currículo Escolar Municipal, da matéria sobre Consciência Ecológica e Defesa do Meio Ambiente.

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LEI Nº 575/2001

Dá nova disciplina a emissão de receituário na saúde pública Municipal.

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LEI Nº 572/2001

Declara de Utilidade Pública.

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LEI Nº 573/2001

Institui a Semana da Doação de Sangue no Município de Visconde do Rio Branco.

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LEI Nº 574/2001

Institui Normas para o Transporte Coletivo de Passageiros.

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LEI Nº 565/2001

Dispõe sobre transformação de parte de rua em lote.

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LEI Nº 566/2001

Autoriza doação de terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 567/2001

Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações ao Orçamento Município/2001 e dá outras providências.

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LEI Nº 568/2001

Autoriza o Executivo a contratar pessoal para o PSF e Ações de Epidemiologia e Controle de Doenças.

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LEI Nº 569/2001

Declara de Utilidade Pública.

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LEI Nº 570/2001

Declara de Utilidade Pública.

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LEI Nº 571/2001

Declara de Utilidade Pública.

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