Visconde do Rio Branco, 21 de novembro de 2019

Lei

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LEI Nº 614/2002

Declara de Utilidade Pública.

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LEI Nº 615/2002

Declara de Utilidade Pública.

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LEI Nº 606/2001

REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

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LEI Nº 607/2001

DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 608/2001

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Ministério Vida – Projeto Mão Amiga.

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LEI Nº 609/2001

Declara de utilidade pública a Associação Cristã Filantrópica de Visconde do Rio Branco.

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LEI Nº 610/2001

Declara de utilidade pública.

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LEI Nº 611/2001

Dispõe sobre distribuição de prêmios aos contribuintes.

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LEI Nº 612/2001

Dispõe sobre a proteção à fauna, especialmente ao canário da terra.

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LEI Nº 613/2001

Autoriza o Executivo a efetuar a contratação de pessoal.

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LEI Nº 602/2001

Autoriza o Executivo a doar terreno para implantação de indústria e dá outras providências.

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LEI Nº 603/2001

Autoriza o Executivo a adquirir terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 604/2001

Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações ao Orçamento Município/2001 e dá outras providências.

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LEI Nº 605/2001

Dispõe sobre a instalação de bebedouros nas Agências Bancárias do Município.

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LEI Nº 599/2001

Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações ao Orçamento Município/2001 e dá outras providências.

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LEI Nº 597/2001

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002.

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LEI Nº 598/2001

Autoriza concessão de Subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências.

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LEI Nº 595/2001

Dispõe sobre convalidação do Decreto nº 33/90 e do Decreto 37/90.

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LEI Nº 596/2001

Dispõe sobre nova redação a artigos da Lei nº 561, de 22 de junho de 2001.

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LEI Nº 594/2001

Dispõe sobre a afixação de cartazes informando sobre medicamentos falsificados ou retirados de comercialização pelo Ministério da Saúde ou Secretaria Estadual de Saúde.

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LEI Nº 591/2001

Declara de Utilidade Pública.

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LEI Nº 592/2001

Institui o Programa de Adoção de Praças Publicas e – de Esportes e Áreas Verdes – PAPPEAV, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.

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LEI Nº 593/2001

Dá nova redação aos artigos 3º e 5º da Lei nº 19/92.

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LEI Nº 578/2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual (período 2002/2005).

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LEI Nº 589/2001

Autoriza o Executivo a apresentar proposta para aquisição de imóvel e contém outras providências.

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LEI Nº 590/2001

Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações ao Orçamento Município/2001 e dá outras providências.

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LEI Nº 588/2001

Dispõe sobre denominação a Logradouro Público.

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LEI Nº 581/2001

Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos.

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LEI Nº 582/2001

Autoriza doação de terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 583/2001

Autoriza doação de terreno e contém outras providências.

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