Visconde do Rio Branco, 20 de setembro de 2019

Lei

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LEI Nº 612/2001

Dispõe sobre a proteção à fauna, especialmente ao canário da terra.

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LEI Nº 613/2001

Autoriza o Executivo a efetuar a contratação de pessoal.

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LEI Nº 602/2001

Autoriza o Executivo a doar terreno para implantação de indústria e dá outras providências.

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LEI Nº 603/2001

Autoriza o Executivo a adquirir terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 604/2001

Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações ao Orçamento Município/2001 e dá outras providências.

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LEI Nº 605/2001

Dispõe sobre a instalação de bebedouros nas Agências Bancárias do Município.

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LEI Nº 599/2001

Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações ao Orçamento Município/2001 e dá outras providências.

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LEI Nº 597/2001

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002.

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LEI Nº 598/2001

Autoriza concessão de Subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências.

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LEI Nº 595/2001

Dispõe sobre convalidação do Decreto nº 33/90 e do Decreto 37/90.

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LEI Nº 596/2001

Dispõe sobre nova redação a artigos da Lei nº 561, de 22 de junho de 2001.

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LEI Nº 594/2001

Dispõe sobre a afixação de cartazes informando sobre medicamentos falsificados ou retirados de comercialização pelo Ministério da Saúde ou Secretaria Estadual de Saúde.

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LEI Nº 591/2001

Declara de Utilidade Pública.

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LEI Nº 592/2001

Institui o Programa de Adoção de Praças Publicas e – de Esportes e Áreas Verdes – PAPPEAV, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.

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LEI Nº 593/2001

Dá nova redação aos artigos 3º e 5º da Lei nº 19/92.

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LEI Nº 578/2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual (período 2002/2005).

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LEI Nº 589/2001

Autoriza o Executivo a apresentar proposta para aquisição de imóvel e contém outras providências.

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LEI Nº 590/2001

Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações ao Orçamento Município/2001 e dá outras providências.

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LEI Nº 588/2001

Dispõe sobre denominação a Logradouro Público.

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LEI Nº 581/2001

Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos.

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LEI Nº 582/2001

Autoriza doação de terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 583/2001

Autoriza doação de terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 584/2001

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóveis dominiais do Município e contém outras providências.

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LEI Nº 585/2001

Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal.

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LEI Nº 586/2001

Autoriza doação de terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 587/2001

Cria a Comissão Municipal de Trânsito e dá outras providências.

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LEI Nº 579/2001

Dá denominação ao Espaço Público onde funcionará a Biblioteca da Câmara Municipal.

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LEI Nº 580/2001

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita “Maria de Nazaré” (SEMANA) com sede neste Município.

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LEI Nº 557/2001

Dá nova disciplina à cobrança de IPTU.

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LEI Nº 576/2001

Dispõe sobre a implantação no currículo Escolar Municipal, da matéria sobre Consciência Ecológica e Defesa do Meio Ambiente.

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