Visconde do Rio Branco, 22 de setembro de 2019

Lei

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LEI Nº 1396/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1403/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÕES E DO AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES DE CATEGORIA EDUCACIONAL, DESPORTIVA, CULTURAL, MÉDICA E HOSPITALAR, SOCIAL, DE AMPARO E PROTEÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1395/2018

INSTITUI O PROGRAMA EDUCATIVO “MULTA MORAL” E RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1402/2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENCONTRO MUNICIPAL ANUAL DAS PESSOAS DA MELHOR IDADE.

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LEI Nº 1401/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1394/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

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LEI Nº 1393/2017

PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS A VENDA DE TINTA SPRAY PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS. REGULAMENTA A VENDA PARA MAIORES E ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1392/2017

“Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar clorofórmio, éter,anti respingo de solda sem silicone,solvente de tinta,benzina,fenol aos menores de 18 (dezoito)anos no âmbito do município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.”

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LEI Nº 1391/2017

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1390/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A FINALIDADE DE REPASSAR PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA NO VALOR DE R$ 200.000,00.

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LEI Nº 1389/2017

INSTITUI O DIA DO DEMOLAY, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE DEZEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG.

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LEI Nº 1388/2017

DISPÕE SOBRE O DIA DO HAPKIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG, A SER COMEMORADO DO DIA 25 DE JANEIRO.

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LEI Nº 1387/2017

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM”.

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LEI Nº 1386/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TREVO.

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LEI Nº 1385/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO A APRESENTAR PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ALARGAMENTO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1384/2017

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO DE VERBAS NO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1383/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.

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LEI Nº 1382/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1381/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1380/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DE SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1378/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DE SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1374/2017

DISPÕE SOBRE O DIA DA CAPOEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE SETEMBRO.

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LEI Nº 1377/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.

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LEI Nº 1376/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAROLINA TEIXEIRA ANTONUCCI DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1375/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAROLINA TEIXEIRA ANTONUCCI DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1372/2017

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1370/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL SITUADO NA ANTIGA FAZENDA CAPELA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1371/2017

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MINAS GERAIS.

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LEI Nº 1373/2017

DISPÕE SOBRE A “SEMANA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA” EM VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

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PORTARIA Nº 035/2017

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA CRISE HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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