Visconde do Rio Branco, 27 de janeiro de 2020

Lei

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LEI Nº 041/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 040/1993

AUTORIZA ASSUMIR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ENTIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 053/1993

APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1994/1996.

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LEI Nº 039/1993

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 038/1993

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 037/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 036/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 034/1993

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 033/1993

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 31/93, DE 02/07/93.

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LEI Nº 032/1993

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 031/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 030/1993

APROVA CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

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LEI Nº 029/1993

ALTERA O VALOR DO ITEM “60”, GRUPO “A” DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DA LEI Nº 63/92 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).

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LEI Nº 028/1993

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 027/1993

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 2º E AO ART. 8º DA LEI Nº 19/91, DE 18/07/91.

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LEI Nº 026/1993

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CASOS DE EMERGÊNCIA, EM PRORROGAÇÃO.

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LEI Nº 025/1993

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E II DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 45/92.

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LEI Nº 024/1993

AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 022/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO.

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LEI Nº 021/1993

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 020/1993

PRORROGA PRAZO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS CONTIDOS NA LEI Nº 07/93, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993.

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LEI Nº 019/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DO GUARDA-VOLUMES DO TERMINAL RODOVIÁRIO.

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LEI Nº 018/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DA LOJA Nº 01 DO TERMINAL RODOVIÁRIO.

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LEI Nº 017/1993

RETIFICA REDAÇÃO DAS LEIS Nºs 26 E 27/92.

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LEI Nº 016/1993

AUTORIZA FIRMAR TERMO DE RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR.

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LEI Nº 015/1993

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 014/1993

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CASOS DE EMERGÊNCIA.

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LEI Nº 013/1993

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO REGIONAL DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER.

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LEI Nº 012/1993

CONCEDE ISENÇÃO.

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LEI Nº 011/1993

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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