Visconde do Rio Branco, 20 de setembro de 2019

Lei

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LEI COMP Nº 076/2017

ALTERA OS ARTS. 31, 33 E 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, EM RAZÃO DAS MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

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LEI Nº 1369/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE RURAL DE SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1368/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE REPASSAR PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, NO VALOR DE R$1.500.000,00.

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LEI Nº 1367/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.

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LEI Nº 1366/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE RURAL DE SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1365/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE RURAL DE SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1364/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE RURAL DE SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1363/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RIO BRANCO, FASE II NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO

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LEI Nº 1362/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PIEDADE, QUE LIGARÁ A AVENIDA PREFEITO JOSÉ BARRETO MESQUITA (DR. LELÉ) E RUA AVELINO CARDOSO, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG

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LEI Nº 1361/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL

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LEI Nº 1360/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL ENTRE A COMUNIDADE DO ITINGA(DIVISA COM SÃO GERAALDO) ATÉ A COMUNIDADE DA BARRA DE GUIRICEMA(DIVISA COM GUIDOVAL).

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LEI Nº 1359/2017

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1358/2017

ALTERA O ART.12 DA LEI Nº 1.153/2013

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LEI Nº 1356/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE FAZ LIGAÇÃO COM BR120 PASSANDO PELO POVOADO DE SANTA JULIANA ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO.

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LEI Nº 1355/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.

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LEI Nº 1354/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PREFEITO JOSÉ BARRETO MESQUITA (DR. LELÉ) E RUA AVELINO CARDOSO, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1352/2017

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1351/2017 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2018 – 2021.

LEI Nº 1351/2017 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2018 – 2021.

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LEI Nº 1350/2017

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE QUE COMPREENDE O DIA 12 DE AGOSTO – DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1349/2017

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1348/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.”

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LEI Nº 1347/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.”

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LEI Nº 1346/2017

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.”

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LEI Nº 1345/2017

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.”

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LEI Nº 1344/2017

Autoriza o Município de Visconde do Rio Branco a receber por meio de doação, um terreno em área urbana.

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LEI Nº 1343/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.”

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LEI Nº 1342/2017

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART.3º E AO INCISO V DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº062 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.”

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LEI Nº 1341/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PSF BOA VISTA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1340/2017

“REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR; QUE JÁ ACONTECE ÀS QUARTAS-FEIRAS, DAS 16H ÀS 21H, NA TRAVESSA EM FRENTE À ESCADARIA DA IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA, NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.”

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LEI Nº 1339/2017

“INSTITUI A CAMPANHA ‘MAIO AMARELO –ATENÇÃO PELA VIDA’ NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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