Visconde do Rio Branco, 24 de maio de 2019

Lei

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LEI Nº 1358/2017

ALTERA O ART.12 DA LEI Nº 1.153/2013

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LEI Nº 1356/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE FAZ LIGAÇÃO COM BR120 PASSANDO PELO POVOADO DE SANTA JULIANA ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO.

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LEI Nº 1355/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.

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LEI Nº 1354/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PREFEITO JOSÉ BARRETO MESQUITA (DR. LELÉ) E RUA AVELINO CARDOSO, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1352/2017

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1351/2017 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2018 – 2021.

LEI Nº 1351/2017 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2018 – 2021.

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LEI Nº 1350/2017

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE QUE COMPREENDE O DIA 12 DE AGOSTO – DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1349/2017

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1348/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.”

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LEI Nº 1347/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.”

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LEI Nº 1346/2017

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.”

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LEI Nº 1345/2017

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.”

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LEI Nº 1344/2017

Autoriza o Município de Visconde do Rio Branco a receber por meio de doação, um terreno em área urbana.

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LEI Nº 1343/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.”

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LEI Nº 1342/2017

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART.3º E AO INCISO V DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº062 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.”

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LEI Nº 1341/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PSF BOA VISTA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1340/2017

“REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR; QUE JÁ ACONTECE ÀS QUARTAS-FEIRAS, DAS 16H ÀS 21H, NA TRAVESSA EM FRENTE À ESCADARIA DA IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA, NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.”

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LEI Nº 1339/2017

“INSTITUI A CAMPANHA ‘MAIO AMARELO –ATENÇÃO PELA VIDA’ NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1338/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA LOCALIZADA, QUE LIGA AS COMUNIDADES BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO (SENDO DA IGREJA DO BELA VISTA SÃO FRANCISCO A IGREJINHA DA COMUNIDADE ROÇA ALEGRE), MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.”

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LEI Nº 1337/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.”

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LEI Nº 1336/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.”

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LEI Nº 1335/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.”

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LEI Nº 1334/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.”

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LEI Nº 1333/2017

“DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISO NO ART.1º DA LEI Nº 818/2005.”

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LEI Nº 1332/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA DIOGO BRAGA FILHO ESQUINA COM A RUA MIGUEL DIAS DE CARVALHO, BAIRRO NOVA RIO BRANCO- MG.”

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LEI Nº 1353/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1331/2017

“Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.”

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LEI Nº 1330/2017

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.”

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LEI Nº 1329/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO DOS 71 YPÊS QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO ENTRE OS BAIRROS PIEDADE E RANCHO VERDE, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1328/2017

Disciplina a instalação em vias públicas, passeios e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins, bem como os procedimentos e critérios básicos para ocupação e compartilhamento de infraestrutura da rede de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo, e dá outras providências.

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