Visconde do Rio Branco, 15 de novembro de 2019

Lei

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LEI Nº 032/1992

REFERENDA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 1987.

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LEI Nº 031/1992

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 030/1992

CRIA O CONSELHO DO MUSEU MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG E A DIRETORIA DO MESMO MUSEU.

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LEI Nº 029/1992

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 028/1992

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 027/1992

AUTORIZA DOAÇÕES DE LOTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 026/1992

AUTORIZA DOAÇÕES DE IMÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 025/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 024/1992

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 023/1992

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO REGIONAL DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER.

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LEI Nº 022/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 021/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PIF-PAF.

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LEI Nº 020/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 019/1992

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nºs 18/91 E 06/92 QUE INSTITUÍRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 018/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

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LEI Nº 017/1992

AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.

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LEI Nº 016/1992

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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LEI Nº 015/1992

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 014/1992

AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 013/1992

ISENTA OS MUTUÁRIOS E PROMITENTES COMPRADORES DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS ADQUIRIDOS, CASAS E CONSTRUÇÕES, INTEGRANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA COHAB/MG-PROHAB.

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LEI Nº 012/1992

AUTORIZA A CESSÃO DE PRÉDIO À SOCIEDADE MUSICAL TREZE DE MAIO.

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LEI Nº 011/1992

AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO E CULTURA DE MINAS GERAIS.

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LEI Nº 010/1992

AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO E DOÁ-LO À COPASA-MG.

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LEI Nº 009/1992

DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 03/90 DE 20/03/90, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL.

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LEI Nº 008/1992

CRIA NÚCLEOS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO.

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LEI Nº 007/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A INDENIZAR TERRENOS URBANOS.

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LEI Nº 006/1992

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E ITEM IV DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 18/91, DE 01 JULHO DE 1991 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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LEI Nº 005/1992

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 17/91, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE.

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LEI Nº 004/1992

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 003/1992

ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 24/91, DE 29 DE AGOSTO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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