Visconde do Rio Branco, 06 de junho de 2020

Lei

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LEI Nº 046/1992

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 39/91 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991.

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LEI Nº 045/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 044/1992

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO.

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LEI Nº 043/1992

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 042/1992

AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA PARA O CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 041/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 040/1992

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 039/1992

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 038/1992

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.

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LEI Nº 037/1992

AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 1992.

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LEI Nº 036/1992

TORNA-SE IMUNES DE CORTES.

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LEI Nº 035/1992

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 034/1992

AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA PARA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 033/1992

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 032/1992

REFERENDA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 1987.

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LEI Nº 031/1992

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 030/1992

CRIA O CONSELHO DO MUSEU MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG E A DIRETORIA DO MESMO MUSEU.

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LEI Nº 029/1992

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 028/1992

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 027/1992

AUTORIZA DOAÇÕES DE LOTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 026/1992

AUTORIZA DOAÇÕES DE IMÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 025/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 024/1992

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 023/1992

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO REGIONAL DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER.

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LEI Nº 022/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 021/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PIF-PAF.

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LEI Nº 020/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 019/1992

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nºs 18/91 E 06/92 QUE INSTITUÍRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 018/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

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LEI Nº 017/1992

AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.

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