Visconde do Rio Branco, 22 de agosto de 2019

Lei

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LEI Nº 030/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 029/1991

REGULAMENTA O ART. 204 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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LEI Nº 028/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

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LEI Nº 027/1991

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 026/1991

REGULAMENTA O QUE SÃO MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

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LEI Nº 025/1991

REGULAMENTA O INCISO XXVIII, DO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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LEI Nº 023/1991

AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 022/1991

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 020/1991

AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 019/1991

AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 024/1991

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16/91 DE 26/06/91.

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LEI Nº 021/1991

AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 018/1991

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 017/1991

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 016/1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 015/1991

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 014/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 013/1991

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 012/1991

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16/89 DE 26 DE MAIO DE 1989.

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LEI Nº 011/1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 010/1991

CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

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LEI Nº 009/1991

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 008/1991

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 007/1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A INDENIZAR BENFEITORIAS RURAIS.

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LEI Nº 006/1991

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA – S.J.R. (SEMANA DA JUVENTUDE RIOBRANQUENSE).

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LEI Nº 005/1991

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 004/1991

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 003/1991

ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 002/1991

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 001/1991

AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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