Visconde do Rio Branco, 21 de outubro de 2019

Portaria

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PORTARIA Nº 005/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a legislação vigente, especialmente Lei Orgânica Municipal, art. 99, inciso II, alínea “f”, e, ainda com fincas no art. 57 c/c arts. 166 e seguintes da Lei Municipal nº 58/1994 e também nos arts. 34 e seguintes da Lei Municipal nº 25/2007;

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PORTARIA Nº 004/2017

PRORROGA O PRAZO DA PORTARIA Nº 311/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA Nº 003/2017

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL A SER ADQUIRIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA Nº 002/2017

DELEGA COMPETÊNCIA PARA A ASSINATURA DE DOCUMENTOS PERTINENTES AO SETOR DE FAZENDA E TRIBUTOS NA AUSÊNCIA DO RESPONSÁVEL PELO SETOR.

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PORTARIA Nº 010/2017

Prorroga o prazo da Portaria Nº 004/2017, que dispõe sobre a Abertura de Processo Administrativo de Sindicância para apurar irregularidades na execução do contrato de Processo Licitatório e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 012/2017

DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO DA 2ª VIA DA CARTEIRINHA QUE DÁ LIVRE ACESSO AOS ÔNIBUS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA Nº 013/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS A COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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PORTARIA Nº 014/2017

DETERMINA ABERTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA FRENTE AO RELATÓRIO FINAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA Nº 001/2017

INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

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PORTARIA Nº 283/2016

ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº 001/2013, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.

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PORTARIA Nº 280/2016

ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº 001/2013, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.

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PORTARIA Nº 281/2016

ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº 001/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.

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PORTARIA Nº 275/2016

ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº 001/2013, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.

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PORTARIA Nº 267/2016

ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.

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PORTARIA Nº 265/2016

NOMEAÇÃO DE CARÁTER EFETIVO EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL.

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