Visconde do Rio Branco, 19 de junho de 2019

PREFEITURA APROFUNDA AJUSTE FINANCEIRO DIANTE DA FALTA DE REPASSES DO ESTADO

30 de janeiro de 2019

CORTE EM CONTRATOS E CARGOS DE CONFIANÇA BUSCAM ADEQUAR FOLHA SALARIAL AOS LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE

Diante da continuidade do confisco de recursos praticados pelo Governo do Estado, a Prefeitura de Visconde do Rio Branco aprofundou as medidas administrativas publicadas pelo Decreto Nº 230/2018, que declarou Estado de Calamidade Financeira no município. Além da redução de 40% de horas extras, cotas de combustível, rescisão de contratos, diminuição dos dias da coleta de lixo, diminuição de funções gratificadas, cancelamento da ajuda de custos para Transporte Universitário, entre outras medidas (confira o decreto aqui); em janeiro a Gestão Municipal precisou optar por mais cortes na folha salarial, buscando voltar ao patamar de limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as medidas adotadas estão mais diminuições de funções gratificadas de servidores efetivos, dispensa de contratados e cargos de confiança. “Estamos sofrendo os efeitos da retenção dos repasses do FUNDEB e do ICMS que o Governo do Estado de Minas Gerais praticou no decorrer do ano de 2018, e ainda hoje o atual governo continua com atrasos e irregularidades no pagamento do que é direito das Prefeituras. Para se ter uma ideia, recebemos apenas metade do que é devido do IPVA, que os mineiros pagaram em dia, mas o Estado está retendo das Prefeituras. Infelizmente, estamos cortando despesas e foram necessárias demissões de pessoas que faziam muita diferença para nós, mas que no momento, é a única alternativa”, explicou a Secretária Municipal de Administração, Adrine Almeida.

Em 2018, a Prefeitura publicou dois decretos de diminuição de despesas, o primeiro em junho (Decreto nº 115/2018) e o outro em novembro, declarando calamidade financeira (Decreto nº 230/2018). “Infelizmente, chegamos ao ponto dever fornecedores e precisar de rescindir contratos importantes para o desenvolvimento dos serviços à população. Porém, nossa maior preocupação hoje é com a folha salarial, pois são centenas de famílias de servidores efetivos que dependem do pagamento da Prefeitura para viverem dignamente, com o justo pagamento pelo trabalho que prestam em Unidades de Saúde, Escolas, Centros Sociais e outros departamentos. Por isso, estamos empenhados para que estes locais permaneçam abertos e prestando atendimento”, finalizou a Secretária.

 



30 de janeiro de 2019 - 10:02

Data da Última Modificação: 30 de janeiro de 2019 - 10:02

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