Visconde do Rio Branco, 20 de janeiro de 2019

PREFEITURA INICIA OPERAÇÃO PARA NOTIFICAR MOTOTAXISTAS IRREGULARES

1 de novembro de 2018

INICIATIVA REALIZADA COM O APOIO DA PM VISA COIBIR O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POR PROFISSINAIS QUE NÃO ESTÃO REGULAMENTADOS

Na última quarta-feira (31), a Prefeitura de Visconde do Rio Branco iniciou uma operação para notificar os profissionais que continuam prestando o serviço de mototaxista de forma irregular na cidade. Desenvolvida com o apoio da Polícia Militar, a ação objetiva coibir a prática da atividade por quem não cumpriu com as exigências especificadas no edital do processo licitatório, realizado para conceder as licenças disponíveis para o exercício legal da profissão.

O Procurador Jurídico do município, Dr. Flávio Neves enfatizou que após a conclusão dos trâmites burocráticos que regulamenta a atividade de mototaxista, apenas 19 profissionais estão aptos para o desempenho da função. “Considerando a proporção de habitantes prevista na legislação federal, VRB pode ter 28 mototaxistas regulamentados. Deste número, 19 passaram pelo procedimento licitatório e atualmente, são os únicos completamente habilitados na cidade. Hoje, há uma infinidade de pessoas trabalhando na área, o que acaba prejudicando aqueles que, à luz da lei, estão legalizados para o exercício da atividade. Em um primeiro momento, caberá à Prefeitura fazer a devida fiscalização para garantir aos rio-branquenses um serviço qualificado e com segurança”, disse.

O Comandante da 111º Companhia da Polícia Militar de VRB, Tenente Oliveira, explicou como a corporação atuará para auxiliar no trabalho de fiscalização. “Iremos acompanhar os servidores do município em todas as diligências que forem realizadas, seja para interdição de algum ponto ou fiscalização de alvará. Sendo necessário, vamos atuar de forma repressiva e preventiva, verificando se os mototaxistas estão trabalhando conforme prevê a lei, com coletes e os veículos identificados. Aqueles que forem surpreendidos fazendo transporte irregular, serão penalizados de acordo com a legislação criminal e de trânsito”, salientou Oliveira.

“Procuramos regulamentar a atividade de mototaxista da forma mais transparente possível, sempre colocando a nossa equipe à disposição para sanar as dúvidas e prestar os esclarecimentos necessários. Agora, temos a obrigação de notificar as pessoas que não estão legalizadas para prestar o serviço. Já começamos a desenvolver esse trabalho, contando com o respaldo da PM, que está de posse da relação dos profissionais regularizados, com as placas das motos e os nomes dos condutores. Os que ainda não estão, pedimos que parem com as suas atividades e que venham até a Prefeitura para se inteirar sobre a nova licitação que concederá as oito licenças restantes”, afirmou o Prefeito Iran.



1 de novembro de 2018 - 11:30

Data da Última Modificação: 1 de novembro de 2018 - 11:30

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