Visconde do Rio Branco, 24 de maio de 2019

PREFEITURA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO EM LOTES ABANDONADOS

4 de abril de 2019

CASO NÃO EFETUE LIMPEZA EM ATÉ 30 DIAS APÓS RECEBER A NOTIFICAÇÃO, PROPRIETÁRIO SERÁ MULTADO

Ou limpa, ou paga multa. É assim que a Prefeitura de Visconde do Rio Branco atuará perante os proprietários que mantiverem os seus lotes sujos, sendo potenciais focos para a proliferação do Aedes aegypti. Desde o dia 27 de março, o trabalho de fiscalização foi reforçado pelos Agentes de Combate a Endemias, que durante as visitas aos bairros, estão identificando os terrenos particulares em situação de abandono e repassando as informações para os fiscais do município tomarem as medidas cabíveis.

De acordo com a Lei Municipal nº 810/2005, (alterada pela Lei Municipal nº1417/2018), em um primeiro momento, o proprietário será notificado e terá 30 dias para limpar o espaço. Caso não o faça, a Prefeitura executará o serviço, cobrando os encargos mais o valor da multa. “Em lotes de até 200 m², a multa cobrada será de R$ 200,00. Passada essa metragem, o valor é proporcional ao tamanho do terreno. Por exemplo, em uma área de 400 m², a penalidade aplicada será de R$ 400,00, mais o valor da limpeza. Pedimos aos donos desses imóveis que se conscientizem e evitem possíveis transtornos”, disse a Secretária de Fazenda e Execução Fiscal, Itaci Braga.

O Secretário de Saúde, Thiago de Castro, enfatizou que a ação é mais um complemento ao trabalho preventivo contra o Aedes aegypti. “Com esse suporte dos Agentes de Combate a Endemias, certamente conseguiremos evitar o surgimento de focos mosquito em grande parte dos lotes da cidade, diminuindo também as chances da população ser acometida por dengue e outras doenças”, falou. “Não queremos multar ninguém, contudo, precisamos que os proprietários assumam as responsabilidades frente aos seus imóveis e entendam que mantê-los sujos, é oferecer riscos à saúde dos rio-branquenses. Esperamos a colaboração de todos, caso contrário, iremos fazer valer a lei”, afirmou o Prefeito Iran.



5 de abril de 2019 - 07:57

Data da Última Modificação: 5 de abril de 2019 - 07:57

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