Visconde do Rio Branco, 19 de novembro de 2017

PREFEITURA PLANEJA REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTOTÁXI

15 de maio de 2017

REPRESENTANTES DAS POLÍCIAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO CONTRIBUEM PARA FORMULAÇÃO DE PORTARIA

Na última segunda-feira (08), o Prefeito Iran recebeu no gabinete os representantes da Polícia Militar, Departamento de Trânsito, Fiscalização e mototáxitas para debater a regularização do sistema de transporte de passageiros por Mototáxi em Visconde do Rio Branco. A Câmara de Vereadores aprovou a legislação em abril, e agora a Administração estuda a melhor forma de regulamentar a atividade, que já é realidade na cidade, mas que ainda necessita de responder a regras que garantam os direitos e deveres dos trabalhadores, bem como da população que utiliza o serviço.

Segundo o Prefeito Iran, a prestação do serviço será concedida às pessoas físicas que cumprirem as exigências do regulamento e da legislação de trânsito em vigor, através de licitação. “Dialogamos com o Ministério Público, com os mototáxis, polícias, e chegamos ao denominador de conceder 28 licenças para o exercício da profissão em VRB. O processo será transparente, via licitação, e acreditamos que estas medidas aumentam a segurança dos rio-branquenses”, afirmou o Prefeito Iran.

João Marcos de Souza, mototaxista há 12 anos, participou da reunião. “Hoje, não há controle sobre o número de pessoas que está trabalhando na cidade, nem se são capacitadas para o exercício. Muitas pessoas realizam a atividade sem nenhum treinamento, e acaba que toda a classe inteira é julgada quando estes cometem alguma infração de trânsito. Regulamentar a situação também traz benefícios para a categoria”, contou João. “Entre as exigências, deve constar na habilitação o exercício de atividade remunerada; identificação com colete e no veículo; curso específico de 30 horas, do Detran; ter no mínimo dois anos de habilitação e 21 anos de idade. Com isso, garantimos que tenha experiência para a segurança das pessoas”, disse João Paulo Franco, Secretário de Administração.

 



15 de maio de 2017 - 12:37

Data da Última Modificação: 15 de maio de 2017 - 12:37

Comments are closed.