Visconde do Rio Branco, 23 de março de 2019

PREFEITURA PUBLICA DECRETO DE CALAMIDADE FINANCEIRA

13 de novembro de 2018

CONFISCO DE RECURSOS PELO GOVERNO DO ESTADO GERA CRISE FINANCEIRA NOS COFRES MUNICIPAIS

Na última terça-feira (13), a Prefeitura de Visconde do Rio Branco publicou o Decreto Nº 230/2018 que adota medidas administrativas para a limitação de despesas e contenção de gastos no município. A redação assinada pelo Prefeito Iran Silva Couri evidencia que as providências serão adotadas diante da acentuada diminuição de receitas provocada pela queda nos repasses do Governo Estadual, o que prejudica o orçamento municipal, expondo à dificuldades para manter os compromissos com fornecedores e com a folha de pagamento do funcionalismo. Segundo relatório da Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do Estado com a Prefeitura de VRB já está próxima de 12 milhões de reais.

Entre os tributos que são de direito das Prefeituras receberem e o Estado de Minas Gerais reteve estão o ICMS, IPVA, e o FUNDEB, principal fonte para o pagamento dos professores. “Estou no meu 4º mandato e nunca deixei de pagar os servidores e fornecedores. Mas devido a este confisco do Estado, a Prefeitura precisou se reorganizar e, infelizmente, está em falta com importantes prestadores de serviços e produtos. Diante disso, publicamos este Decreto de Calamidade Financeira com diminuição dos salários de cargos comissionados e de confiança, demissão de contratados e considerável redução de funções gratificadas”, explicou o Prefeito Iran.

PREFEITURA JÁ TINHA PUBLICADO DECRETO DE DIMINUIÇÃO DE DESPESAS

Em agosto, foi publicado o Decreto Nº 115/2018 com uma série de medidas de contenção de despesas, preservando os programas sociais, o pagamento de fornecedores e os salários do funcionalismo, que inclusive receberam o adiantamento da primeira parcela do 13º em julho. “Chegamos a um ponto de precisarmos fazer novos cortes, porque  cada vez mais recursos estão sendo retidos. Ainda assim, conseguimos pagar em dia o funcionalismo em novembro, quando achamos que não seria possível e já tínhamos inclusive anunciado um atraso. Nossa prioridade total agora é o salário dos servidores, porque além de fortalecer a economia da cidade, é importante para a sobrevivência das famílias, finalizou Iran.

Clique aqui e leia o Decreto Nº 230/2018 por completo.



16 de novembro de 2018 - 14:54

Data da Última Modificação: 16 de novembro de 2018 - 14:54

Comments are closed.