Visconde do Rio Branco, 22 de agosto de 2019

PREFEITURA UNIFICARÁ CENTRAIS DE MOTOTÁXI PARA GARANTIR MELHOR FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA

5 de agosto de 2019

A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO, POLÍCIA MILITAR IRÁ AUTUAR PROFISSIONAIS NÃO REGULAMENTADOS

Em reunião na última quinta-feira (1º de agosto), o Prefeito Iran recebeu o Comandante da 111º Cia da Polícia Militar de Visconde do Rio Branco e representantes dos Mototaxistas para tratar sobre a fiscalização dos serviços de transporte de passageiros por moto no município. A atividade foi regulamentada no ano passado pela Lei 1.414/2018, concedendo licença para 19 condutores através de licitação. Porém, os profissionais licenciados têm apresentado denúncias à Prefeitura e ao Ministério Público dos pontos de mototáxis irregulares, cobrando fiscalização. Para atender esta demanda, o Prefeito anunciou que as centrais de mototáxis serão unificadas em um único ponto, a partir do dia 1º de setembro, e solicitou à PM que auxilie o setor de Fiscalização Municipal a coibir a prática delituosa.

O exercício legal da profissão garante a segurança dos passageiros e regula o mercado de transporte de passageiros. “Na verdade, existem hoje muitos mototaxistas que não estão regulamentados mas estão funcionando irregularmente. Com isso, muitos que pagaram pela licença e tem suas despesas de impostos estão reclamando junto a Prefeitura e ao Ministério Público, cobrando que façamos uma fiscalização. Então, a maneira que nós encontramos de tornar isso possível é unificar, colocando todos em um único ponto. Então, todos estão sendo notificados para mudarem para o ponto perto da antiga Estação Ferroviária até dia 1º de setembro. A partir disso, a Prefeitura irá fiscalizar junto com a Polícia Militar para ver se estão cumprindo a legislação. O que estamos fazendo é dar direito aqueles que participaram e conseguiram legalmente a licença para trabalhar. Aqueles que não tem a licença, terão a oportunidade de participar de licitação com mais nove vagas, de acordo com a lei”, anunciou o Prefeito Iran.

O edital para abertura de nove vagas para licença de mototáxi está em fase de preparação pelo departamento de Licitação da Prefeitura.



5 de agosto de 2019 - 10:36

Data da Última Modificação: 5 de agosto de 2019 - 10:36

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