Visconde do Rio Branco, 19 de junho de 2019

VAF E NOTAS FISCAIS SÃO TEMAS DE REUNIÃO COM PRODUTORES RURAIS E CONTADORES

12 de junho de 2019

PREFEITURA BUSCA ENGAJAR SETOR PRODUTIVO E PROFISSIONAIS PARA OTIMIZAR INVESTIMENTOS EM VRB

A Prefeitura de Visconde do Rio Branco realizou uma reunião com contadores e produtores rurais, no dia 22 de maio, para estimular a entrega da declaração do VAF (Valor Adicionado Fiscal), explicando que é através desse documento que a Secretaria de Estado da Fazenda vai apurar quanto cada município tem direito a receber na cota-parte do ICMS. O encontro aconteceu no Salão Jotta Barroso, no Senai, e esclareceu as cerca de trinta pessoas presentes que a ação não gera aumento de impostos, mas impacta diretamente no volume total de repasses que a Prefeitura recebe do Estado.

Em 2018, foi contratada pela Gestão Municipal uma empresa de tecnologia especializada, que cruza informações de notas fiscais com as declarações que as empresas entregam à Secretaria de Fazenda do Estado, resultando em recuperação de cerca de R$ 203 mil reais referentes a cota parte do ICMS do critério VAF em um período de seis meses, que seria perdido se não fosse o sistema, como explicou Luís Octávio Gomes Silva dos Santos, Técnico da Sigma Consultoria.  “Basicamente, o VAF de VRB tem um impacto de 80% na cota parte do repasse do ICMS, comparado aos demais critérios. Quando fazemos este acompanhamento junto a contadores e produtores rurais, garantimos que a apuração dos valores estarão corretos e que o município vai receber mais repasse do Estado sem contrapartida, porque não é aumentar imposto ou  fiscalização, no sentido de cobrar mais das pessoas, pois é um recurso constitucional e o Estado tem que repassar 25% de toda arrecadação do ICMS para os municípios, e com esse trabalho garantimos que VRB seja contemplado com uma fatia maior dessa parcela”, falou Luís aos presentes.

A Secretária Municipal de Fazenda e Execução Fiscal, Itaci Braga, ressaltou que os recursos recebidos são revertidos à população em serviços de Saúde e Educação. “Os contadores têm papel fundamental na apuração do VAF, bem como de todos os impostos que o município recebe, e os produtores rurais terem contribuído para aumentar o valor que a cidade recebe. Notamos que, apesar de um crescimento de 40% de recuperação no valor do VAF devido a um trabalho extenso de apuração da Prefeitura, sabemos que temos como melhorar ainda mais com as notas fiscais e as declarações da produção rural. O VAF é um imposto que o Estado repassa para o município em prol da Educação, Saúde, Estradas Rurais, então todos são beneficiados”, observou Itaci.



12 de junho de 2019 - 11:14

Data da Última Modificação: 12 de junho de 2019 - 11:14

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