Visconde do Rio Branco, 04 de junho de 2020

DECRETO ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIOS QUE SE ENQUADRAM NA “ONDA VERDE”

13 de maio de 2020

DOCUMENTO OBJETIVA EVITAR QUE ESTEBELECIMENTOS NÃO AUTORIZADOS SE MANTENHAM DE PORTAS ABERTAS

Após aderir ao plano “Minas Consciente”, a Prefeitura de Visconde do Rio Branco expediu o decreto 072/2020, que estabelece as normas para o funcionamento dos empreendimentos que se enquadram na “onda verde” do programa elaborado pelo Governo do Estado com diretrizes para traçar a retomada gradual da economia em meio à pandemia de covid-19. Entre as providências especificadas no novo texto, está a averiguação da conformidade da atividade constante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a área de atuação do estabelecimento. A medida objetiva garantir o cumprimento das determinações impostas anteriormente bem como evitar que comércios não autorizados se mantenham de portas abertas realizando atendimento ao público.

A Secretária de Fazenda e Execução Fiscal, Itaci Braga, explicou que existem casos em que no alvará de funcionamento de uma empresa há mais de um ramo de atividade, o que gerou um entendimento dúbio por parte de alguns comerciantes. “Ao irem à campo, as nossas equipes de fiscalização se depararam com situações em que o comércio, pelo alvará, estava apto a funcionar, pois a sua atividade integra as que atualmente possuem autorização. Contudo, o serviço prestado por tal estabelecimento não se enquadra nos considerados essenciais pela “onda verde”. Sabemos que o momento é delicado para todos os empreendedores, mas não podemos deixar que isso aconteça. Com o novo decreto, vamos respaldar os fiscais para que estejam documentalmente amparados durante as abordagens. Estamos trabalhando para que a economia de VRB possa ser restabelecida com segurança e sem riscos à saúde da população, conforme nos recomendou o Ministério Público ”, disse.

SAIBA MAIS SOBRE O “MINAS CONSCIENTE

O planejamento do “Minas Consciente” engloba um conjunto de dados econômicos e de saúde pública da região que analisados resultam em estratégias para que as Prefeituras possam flexibilizar as medidas de isolamento social. O plano divide as atividades em quatro “ondas”, indicadas por cores. A verde, que inicialmente vigorará em Visconde do Rio Branco, compreende os serviços essenciais. A branca, amarela e vermelha, apontam setores de baixo, médio e alto risco, respectivamente, que conforme o cenário de momento no que se refere à capacidade assistencial e propagação da doença, poderão ser liberados progressivamente. Há ainda uma lista de segmentos econômicos que compõem um grupo à parte e, devido ao perigo iminente de disseminação da covid-19, só deverão ser retomados após a normalização da situação endêmica no Brasil.

CONFIRA AQUI O decreto 072/2020



27 de maio de 2020 - 10:20

Data da Última Modificação: 27 de maio de 2020 - 10:20

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