Visconde do Rio Branco, 03 de abril de 2020

Decreto

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DECRETO Nº 046-2020 – Casa de Saúde

DECRETO Nº 046-2020 – Casa de Saúde

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DECRETO N°: 044/2020 – PRORROGA O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS DAS SOCIEDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE POSSUEM TERMO DE FOMENTO OU INSTRUMENTO JURÍDICO NO SENTIDO QUE LHES ASSEGURE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N°: 044/2020 – PRORROGA O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS DAS SOCIEDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE POSSUEM TERMO DE FOMENTO OU INSTRUMENTO JURÍDICO NO SENTIDO QUE LHES ASSEGURE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 043-2020 – Compilado dos Decretos de Providências COVID-19

DECRETO Nº 043-2020 – Compilado dos Decretos de Providências COVID-19

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DECRETO Nº 040-2020 – Acréscimo as Providências Complementares COVID-19 – Revogado pelo Decreto Nº 043-2020

DECRETO Nº 040-2020 – Construção Civil

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DECRETO Nº 039-2020 – Compilado dos Decretos de Providências COVID-19 – Revogado pelo Decreto Nº 043-2020

DECRETO Nº 039-2020 – Compilado dos Decretos de Providências COVID-19

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DECRETO N.º 037/2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 037/2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.º 036/2020 – “ESTABELECE PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 032/2020 COVID-19 – Revogado pelo Decreto Nº 043-2020

DECRETO N.º 036/2020 – “ESTABELECE PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 32/2020 QUE RECONHECE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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DECRETO Nº 035-2020 – Acréscimo ao decreto 032-2020 Coronavírus – Revogado pelo Decreto Nº 043-2020

DECRETO Nº 035-2020 – Acréscimo ao decreto 032-2020 Coronavírus

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DECRETO Nº 034-2020 – Acréscimo ao Decreto 032-2020 Coronavírus – Revogado pelo Decreto Nº 043-2020

DECRETO Nº 034-2020 – Acréscimo ao Decreto 032-2020 Coronavírus

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DECRETO Nº 033/2020 – Prorrogação de Prazo do Pagamento IPTU 2020

DECRETO Nº 033/2020 – Prorrogação de Prazo do Pagamento IPTU 2020

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DECRETO Nº 032-2020 – Acréscimo ao decreto 31-2020 Coronavírus 19-03-2020 e ERRATA – Revogado pelo Decreto Nº 043-2020

DECRETO Nº 032-2020 – Acréscimo ao decreto 31-2020 Coronavírus 19-03-2020
ERRATA ao DECRETO Nº 032-2020

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DECRETO N.º 031/2020 – “ESTABELECE ESTADO DE “ALERTA” NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECRETADA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS E PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DECRETO N.º 031/2020 – “ESTABELECE ESTADO DE “ALERTA” NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECRETADA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS E PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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DECRETO Nº 023/2020 – Prorroga prazo de validade do concurso público Edital 01/2017.

DECRETO Nº 023/2020 – Prorroga prazo de validade do concurso público Edital 01/2017.

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DECRETO Nº 022/2020 – VEDA AOS COMERCIANTES DO ENTORNO DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO A VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS.

DECRETO Nº 022/2020 – VEDA AOS COMERCIANTES DO ENTORNO DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO A VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS.

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DECRETO Nº 020/2020 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DECRETO Nº 020/2020 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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DECRETO Nº 012/2020 – REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DE ÔNIBUS.

DECRETO Nº 012/2020 – REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DE ÔNIBUS.

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DECRETO Nº 011/2020 – DISPÕE SOBRE DESISTÊNCIA DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL CONSIDERANDO OS VALORES CONTIDOS NA LEI Nº 1.246/2015.

DECRETO Nº 011/2020 – DISPÕE SOBRE DESISTÊNCIA DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL CONSIDERANDO OS VALORES CONTIDOS NA LEI Nº 1.246/2015.

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DECRETO Nº 009/2020 – DISPÕE SOBRA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 009/2020 – DISPÕE SOBRA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 008/2020 – DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO VALOR DAS TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

DECRETO Nº 008/2020 – DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO VALOR DAS TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

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DECRETO Nº 005/2020 – PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DECRETO Nº 005/2020 – PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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DECRETO Nº 004/2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU 2020 E ESTBELECE DATAS E SEUS RESPECTIVOS DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 004/2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU 2020 E ESTBELECE DATAS E SEUS RESPECTIVOS DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.º 003/2020 – INSTITUI A FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO PARA O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº039/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

DECRETO N.º 003/2020 – INSTITUI A FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO PARA O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº039/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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DECRETO N.º 002/2020 – DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E O PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA, PARA O ANO DE 2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 002/2020 – DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E O PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA, PARA O ANO DE 2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.º 001/2020 – ESTABELECE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL N. 39, DE 2014, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 001/2020 – ESTABELECE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL N. 39, DE 2014, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 189/2019 – REVOGA DECRETO Nº 230 DE 14 DE NOVEMBRO 2018.

DECRETO Nº 189/2019 – REVOGA DECRETO Nº 230 DE 14 DE NOVEMBRO 2018.

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DECRETO Nº 185/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DECRETO Nº 185/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 177/2019 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 177/2019 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO Nº 168/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DECRETO Nº 168/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 167/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DECRETO Nº 167/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 166/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DECRETO Nº 166/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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