Visconde do Rio Branco, 14 de julho de 2020

Decreto

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DECRETO Nº 101/2020 – “Altera a redação do artigo 15, do Decreto Municipal nº 073/2020, normatizando a instituição das barreiras sanitárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19)”.

DECRETO Nº 101/2020 – “Altera a redação do artigo 15, do Decreto Municipal nº 073/2020, normatizando a instituição das barreiras sanitárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19)”.

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DECRETO N° 098/2020 – ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 77.355,00 (SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 098/2020 – ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 77.355,00 (SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 096 DE 29 DE JUNHO DE 2020 – ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$616.476,88 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 096 DE 29 DE JUNHO DE 2020 – ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$616.476,88 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº093/2020 – “Altera a redação do artigo 4º, do Decreto Municipal nº 072/2020, normatizando a realização da feira livre unificada, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS”.

DECRETO Nº093/2020 – “Altera a redação do artigo 4º, do Decreto Municipal nº 072/2020, normatizando a realização da feira livre unificada, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS”.

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DECRETO Nº 092 – LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS

DECRETO Nº 092 – LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS

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DECRETO Nº 085-2020 – Corpus Christi

DECRETO Nº 085-2020 – Corpus Christi

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DECRETO Nº 083-2020 – DETERMINA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DOS GUICHÊS LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 083-2020 – DETERMINA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DOS GUICHÊS LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO

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DECRETO N 081-2020 – Alteração decreto 058-2020 máscaras

DECRETO N 081-2020 – Alteração decreto 058-2020 máscaras

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DECRETO N.º 080/2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 080/2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.º 078/2020 – “Suspende a Campanha denominada Promoção “Ganha Mais”, Sistema de Sorteio de Prêmios para o pagamento de IPTU e a premiação relacionada no art. 6º do Decreto Municipal nº 055, de 14 de março de 2019, que Dispõe sobre campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na Receita Pública Municipal e dá providências, com nova redação pelo Decreto n.º 110, de 09 de agosto de 2019, com o intuito de destinar os recursos que seriam gastos na Campanha para a Secretaria Municipal de Saúde promover o enfrentamento ao COVID-19”.

DECRETO N.º 078/2020 – “Suspende a Campanha denominada Promoção “Ganha Mais”, Sistema de Sorteio de Prêmios para o pagamento de IPTU e a premiação relacionada no art. 6º do Decreto Municipal nº 055, de 14 de março de 2019, que Dispõe sobre campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na Receita Pública Municipal e dá providências, com nova redação pelo Decreto n.º 110, de 09 de agosto de 2019, com o intuito de destinar os recursos que seriam gastos na Campanha para a Secretaria Municipal de Saúde promover o enfrentamento ao COVID-19”.

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DECRETO Nº 077-2020 – Prorrogação de Prazo IPTU

DECRETO Nº 077-2020 – Prorrogação de Prazo IPTU

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Decreto N°. 075/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N°. 075/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 073-2020 – DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VRB

DECRETO Nº 073-2020 – DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VRB

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DECRETO Nº 072-2020 – Dispõe sobre a liberação de atividades econômicas compreendidas pela onda verde

DECRETO Nº 072-2020 – Dispõe sobre a liberação de atividades econômicas compreendidas pela onda verde

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Decreto N°. 074/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N°. 074/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 071-2020 – ALTERA ARTIGOS DO DECRETO Nº 070-2020

DECRETO Nº 071-2020 – ALTERA ARTIGOS DO DECRETO Nº 070-2020
REVOGADO PELO DECRETO 072-2020.

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DECRETO Nº 070-2020 – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS ABERTOS DE ACORDO COM A ONDA VERDE DO PLANO MINAS CONSCIENTE.

DECRETO Nº 070-2020 – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS ABERTOS DE ACORDO COM A ONDA VERDE DO PLANO MINAS CONSCIENTE.
REVOGADO PELO DECRETO 072-2020.

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DECRETO Nº 069-2020 – ADESÃO AO PLANO MINAS CONSCIENTE

DECRETO Nº 069-2020 – ADESÃO AO PLANO MINAS CONSCIENTE

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DECRETO N.º 068/2020 – “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU 2020 E ESTABELECE DATAS E SEUS RESPECTIVOS DESCONTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO N.º 068/2020 – “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU 2020 E ESTABELECE DATAS E SEUS RESPECTIVOS DESCONTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decreto N° 067/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 067/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 066-2020 – Dispõe sobre o restabelecimento, de modo seguro e gradual, das atividades econômicas do Município no enfrentamento do COVID-19

DECRETO Nº 066-2020 – Dispõe sobre o restabelecimento, de modo seguro e gradual, das atividades econômicas do Município no enfrentamento do COVID-19

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Decreto N° 065/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N°. 065/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 064/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 064/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 063/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 063/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 062/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 062/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 061/2020 – DETERMINA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO SEDIADOS NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO E GUICHÊS LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DEVIDO A PROIBIÇÃO DE ABERTURA DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

DECRETO Nº 061/2020 – DETERMINA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO SEDIADOS NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO E GUICHÊS LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DEVIDO A PROIBIÇÃO DE ABERTURA DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

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DECRETO Nº 060-2020 – Altera o artigo 29 do Decreto 52-2020 autorizando funcionamento de cartórios.

DECRETO Nº 060-2020 – Altera o artigo 29 do Decreto 52-2020 autorizando funcionamento de cartórios.

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DECRETO Nº 059-2020 – ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 448.364,67 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 059-2020 – ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 448.364,67 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 058-2020 – Determina a utilização de máscaras pelos colaboradores, funcionários e clientes de estabelecimentos abertos ao público, durante a epidemia de Coronavírus

DECRETO Nº 058-2020 – Determina a utilização de máscaras pelos colaboradores, funcionários e clientes de estabelecimentos abertos ao público, durante a epidemia de Coronavírus

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DECRETO Nº 055-2020 – Autoriza o funcionamento de fábricas e indústrias COVID-19

DECRETO Nº 055-2020 – Autoriza o funcionamento de fábricas e indústrias COVID-19

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