Visconde do Rio Branco, 03 de agosto de 2021

Decreto

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Decreto n.º106/2.021 – Prorroga prazo de pagamento de parcela única de IPTU 2021 prevista no Decreto n.º 054/2021, e dá outras providências.

Decreto nº 93 Decreto_Prorroga_Prazo_Vencimento_IPTU

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Decreto Nº 102 – “Altera artigo que se especifica e dá outras providências”.

Decreto nº 102 – 2021 Altera artigo que se especifica e dá outras providências

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Decreto nº 101 de 23 de julho de 2.021 – Dispõe sobre a progressão de regime de flexibilização de fase, em decorrência da reclassificação do enquadramento do Município de Visconde do Rio Branco na onda verde do Plano Minas Consciente de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus Covid-19 e dá outras providências.

Decreto nº 101 Onda Verde

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Decreto nº093/2.021 – Prorroga prazo de pagamento de parcela única e primeira parcela do IPTU 2021 prevista no Decreto n.º 054/2021, e dá outras providências.

Decreto nº93 Decreto_Prorroga_Prazo_Vencimento_IPTU

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Decreto nº 084/2.021 – “Dispõe sobre a progressão de regime de flexibilização de fase, em decorrência da reclassificação do enquadramento do Município de Visconde do Rio Branco na onda amarela do Plano Minas Consciente de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus Covid-19 e dá outras providências”.

Decreto nº 084 de 18 de junho de 2021 – ONDA AMARELA

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DECRETO Nº 083/2021 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 083

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DECRETO Nº 082/2.021 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DECRETO Nº 082 – 2021 – ponto facultativo São João

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DECRETO N.º 080/2021 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 080-2021 – Conselho FUNDEB

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Decreto n.º 079/2.021. “Institui o Programa Visconde do Rio Branco Sem Papel, no âmbito da Administração Pública do Município de Visconde do Rio Branco, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 079 – 2021 PROGRAMA PAPEL ZERO VRB

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DECRETO Nº 078/2021 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 078

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DECRETO Nº. 077/2021 – DECLARA LUTO OFICIAL EM VISCONDE DO RIO BRANCO PELO FALECIMENTO DO SENHOR CARLOS DE SOUZA CAMPOS.

DECRETO Nº 077 – 2021 – Declara Luto Oficial

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DECRETO Nº 076/2021 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 076

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DECRETO Nº 075/2021 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 075 – 2021

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DECRETO Nº 074/2.021 – REVOGA O DECRETO Nº 072/2.021, DECRETA FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DECRETO Nº 074 – 2021 – ponto facultativo corpus christi

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Decreto n.º 073/2.021 – “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento para evitar a proliferação do contágio pelo coronavírus – COVID 19, no âmbito municipal, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 073 – Onda Vermelha

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DECRETO Nº 072/2.021 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DECRETO Nº 072 – 2021 – ponto facultativo corpus christi

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DECRETO Nº 071/2021 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 071 – 2021

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DECRETO Nº. 070/2021 – DECLARA LUTO OFICIAL EM VISCONDE DO RIO BRANCO PELO FALECIMENTO DA SENHORA RITA DE CÁSSIA AMIN.

DECRETO Nº 070 – 2021 – Declara Luto Oficial

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Decreto n.º 69/2.021 – “Institui o sistema de controle de frequência por meio de ponto eletrônico, o sistema de compensação de horas no âmbito da administração direta e indireta do poder executivo municipal e dá outras providências”

DECRETO Nº 069 – BIOMÉTRICO

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Decreto nº 68/2.021 – “Dispõe sobre a progressão de regime de flexibilização de fase, em decorrência da reclassificação do enquadramento do Município de Visconde do Rio Branco na onda amarela do Plano Minas Consciente de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus Covid-19 e dá outras providências”.

DECRETO Nº 068 – Decreto Onda Amarela VRB

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Decreto nº 066/2.021 – “Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva, regido sob as normas editalícias de n.º 001/2.021, e dá outras providências”.

DECRETO Nº 066 – Homologação Processo Seletivo Simplificado

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DECRETO Nº 065/2021 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 065 – 2021

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DECRETO Nº 064/2021 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 064 – 2021

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DECRETO Nº 063/2021 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 063 – 2021

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DECRETO N°062/2021 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS A COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DECRETO Nº 062-2021 – Conselho Alimentação Escolar

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DECRETO N.º 061/2021 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 061-2021 – Conselho FUNDEB

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DECRETO Nº 060/2021 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 060 – 2021

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DECRETO Nº 059/2021 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 059 – 2021

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DECRETO Nº 058/2021 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 058 – 2021

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Decreto n.º 057/2021 – “Dispõe sobre a manutenção de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento para evitar a proliferação do contágio pelo coronavírus – COVID 19, no âmbito municipal, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 057 – 2021 – Manutenção Onda Vermelha

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