Visconde do Rio Branco, 29 de setembro de 2020

Decreto

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DECRETO Nº 146/2020 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO RECURSO DESTINADO A AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL – LEI ALDIR BLANC.

CRIA O COMITÊ GESTOR DO RECURSO DESTINADO A AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL – LEI ALDIR BLANC.

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DECRETO Nº 143/2020 – ALTERA O ART. 1° DO DECRETO 140-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA O ART. 1° DO DECRETO 140/2020, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DOS GUICHÊS LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO QUE ESTAVAM SUSPENSOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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DECRETO Nº 142/2020 – ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 056, ALTERANDO A COMISSÃO GESTORA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE 02 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 140/2020 – DETERMINA O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO

DETERMINA O PARCELAMENTO E O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO SEDIADOS NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO E GUICHÊS LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO QUE ESTAVAM SUSPENSOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 138/2020 – ABERTURA BARES – NOVO MINAS CONSCIENTE.

“Dispõe sobre o protocolo para abertura gradual e funcionamento de bares e similares, durante o período de emergência de saúde pública decorrente do COVID19, nos termos do Decreto Municipal 069 de 09/05/2020, em função da publicação de alterações constantes do Anexo VI, do Programa Minas Consciente – Versão 3.0 (revisão realizada após consulta pública, em 30 de julho de 2020) e dá outras providências”.

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DECRETO Nº 135/2020 – AUTORIZAÇÃO PARA AS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

DECRETO Nº 135 – AUTORIZAÇÃO PARA AS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

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DECRETO Nº 131/2020 – ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 488.640,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 132/2020 – LUTO OFICIAL.

DECLARA LUTO OFICIAL EM VISCONDE DO RIO BRANCO PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDVALDO MARTINS DE SOUZA, ENFERMEIRO DO CAPS DO MUNICÍPIO.

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DECRETO Nº 130/2020 – ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU, DATAS E SEUS RESPECTIVOS DESCONTOS.

“Estabelece prazo de pagamento de IPTU 2020, datas e seus respectivos descontos, e dá outras providências.”

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DECRETO Nº 126/2020 – DISPÕE SOBRE NORMAS, REGRAS DE FUNCIONAMENTO, CONTROLE, HIGIENE DAS ACADEMIAS.

Dispõe sobre normas, regras de funcionamento, controle, higiene, convívio e de comportamento para a manutenção da retomada econômica do Município e flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas, comerciais, sociais, das academias, diante da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 122/2020 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 080/2020.

“Dispõe sobre a revogação do decreto nº 080/2020 que dispõe sobre a prorrogação do prazo do programa de recuperação fiscal da Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco – REFIS e dá outras providências.”

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DECRETO Nº 120/2020 – ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 1.998.732,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 119/2020 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2020.

Estende o prazo do pagamento do IPTU 2020, estabelece datas e seus respectivos descontos, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 118/2020 – NOMEIA MEMBROS DO COMPDEC.

NOMEIA MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 117/2020 – NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 115/2020 – DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DE FASE DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO NO PLANO MINAS CONSCIENTE.

“Dispõe sobre a progressão de fase do Município de Visconde do Rio Branco no Plano Minas Consciente, com a liberação de atividades econômicas compreendidas pela onda amarela, nos termos do Decreto Municipal 069 de 09/05/2020, em função da publicação de alterações constantes do Anexo VI, do Programa Minas Consciente – Versão 3.0 (revisão realizada após consulta pública, em 30 de julho de 2020) e dá outras providências”.

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DECRETO N.º 104/2020 – ALTERA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB.

ALTERA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO 106/2020 – “Dispõe sobre a progressão de fase do Município de Visconde do Rio Branco no Plano Minas Consciente e contém outras providências.

“Dispõe sobre a progressão de fase do Município de Visconde do Rio Branco no Plano Minas Consciente, com a liberação de atividades econômicas compreendidas pela onda Branca, nos termos do Decreto Municipal 069 de 09/05/2020, em função do risco de surto do novo Coronavírus, causador da COVID-19, no Município de Visconde do Rio Branco e contém outras providências”.

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DECRETO 105/2020 – Dispõe sobre a revogação do decreto nº 92/2020 que autoriza o funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins.

Dispõe sobre a revogação do decreto nº 92/2020 que autoriza o funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins.

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DECRETO Nº 101/2020 – “Altera a redação do artigo 15, do Decreto Municipal nº 073/2020, normatizando a instituição das barreiras sanitárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19)”.

DECRETO Nº 101/2020 – “Altera a redação do artigo 15, do Decreto Municipal nº 073/2020, normatizando a instituição das barreiras sanitárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19)”.

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DECRETO N° 098/2020 – ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 77.355,00 (SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 098/2020 – ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 77.355,00 (SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 096 DE 29 DE JUNHO DE 2020 – ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$616.476,88 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 096 DE 29 DE JUNHO DE 2020 – ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$616.476,88 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº093/2020 – “Altera a redação do artigo 4º, do Decreto Municipal nº 072/2020, normatizando a realização da feira livre unificada, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS”.

DECRETO Nº093/2020 – “Altera a redação do artigo 4º, do Decreto Municipal nº 072/2020, normatizando a realização da feira livre unificada, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS”.

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DECRETO Nº 092/2020 – LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS

DECRETO Nº 092 – LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS

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DECRETO Nº 085/2020 – Corpus Christi

DECRETO Nº 085-2020 – Corpus Christi

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DECRETO Nº 083/2020 – DETERMINA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DOS GUICHÊS LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO

DECRETO Nº 083-2020 – DETERMINA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DOS GUICHÊS LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO

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DECRETO N 081/2020 – Alteração decreto 058-2020 máscaras

DECRETO N 081-2020 – Alteração decreto 058-2020 máscaras

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DECRETO N.º 080/2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 080/2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.º 078/2020 – “Suspende a Campanha denominada Promoção “Ganha Mais”, Sistema de Sorteio de Prêmios para o pagamento de IPTU e a premiação relacionada no art. 6º do Decreto Municipal nº 055, de 14 de março de 2019, que Dispõe sobre campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na Receita Pública Municipal e dá providências, com nova redação pelo Decreto n.º 110, de 09 de agosto de 2019, com o intuito de destinar os recursos que seriam gastos na Campanha para a Secretaria Municipal de Saúde promover o enfrentamento ao COVID-19”.

DECRETO N.º 078/2020 – “Suspende a Campanha denominada Promoção “Ganha Mais”, Sistema de Sorteio de Prêmios para o pagamento de IPTU e a premiação relacionada no art. 6º do Decreto Municipal nº 055, de 14 de março de 2019, que Dispõe sobre campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na Receita Pública Municipal e dá providências, com nova redação pelo Decreto n.º 110, de 09 de agosto de 2019, com o intuito de destinar os recursos que seriam gastos na Campanha para a Secretaria Municipal de Saúde promover o enfrentamento ao COVID-19”.

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DECRETO Nº 077/2020 – Prorrogação de Prazo IPTU

DECRETO Nº 077-2020 – Prorrogação de Prazo IPTU

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