Visconde do Rio Branco, 28 de setembro de 2020

Decreto

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DECRETO Nº 130/2017

ALTERA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 129/2017

PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – REFISVRB/2017.

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DECRETO Nº 126/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 125/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 124/2017

ESTABELECE O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, PREVISTA NOS ARTIGOS 11, IV, 19, §5ºE 51DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007.

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DECRETO Nº 121/2017

DECLARA LUTO OFICIAL EM VISCONDE DO RIO BRANCO PELO FALECIMENTO DO SENHOR DR. JOÃO BATISTA DE AZEVEDO, EX-PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.

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DECRETO Nº 123/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 122/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 119/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 118/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 117/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 116/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 115/2017

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.

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DECRETO Nº 114/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 113/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 112/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 110/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 109/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 111/2017

Dispõe sobre o Estágio de Estudantes do Ensino Superior junto às escolas públicas vinculadas a Secretaria Municipal de Educação, bem como em outros Órgãos, Secretarias e Entidades do Município de Visconde do Rio Branco – Minas Gerais e dá outras providências.

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DECRETO Nº 108/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 107/2017

INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA E CRIA O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 106/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 105/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 104/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 103/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 100/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 102/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 101/2017

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 6º, DO DECRETO Nº 049, DE 04 DE ABRIL DE 2017.

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DECRETO Nº 098/2017

ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 099/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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