Visconde do Rio Branco, 14 de agosto de 2020

Decreto

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DECRETO Nº 064/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 064/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 063/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 063/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 062/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 062/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 061/2020 – DETERMINA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO SEDIADOS NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO E GUICHÊS LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DEVIDO A PROIBIÇÃO DE ABERTURA DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

DECRETO Nº 061/2020 – DETERMINA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO SEDIADOS NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO E GUICHÊS LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DEVIDO A PROIBIÇÃO DE ABERTURA DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

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DECRETO Nº 060-2020 – Altera o artigo 29 do Decreto 52-2020 autorizando funcionamento de cartórios.

DECRETO Nº 060-2020 – Altera o artigo 29 do Decreto 52-2020 autorizando funcionamento de cartórios.

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DECRETO Nº 059-2020 – ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 448.364,67 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 059-2020 – ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 448.364,67 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 058-2020 – Determina a utilização de máscaras pelos colaboradores, funcionários e clientes de estabelecimentos abertos ao público, durante a epidemia de Coronavírus

DECRETO Nº 058-2020 – Determina a utilização de máscaras pelos colaboradores, funcionários e clientes de estabelecimentos abertos ao público, durante a epidemia de Coronavírus

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DECRETO Nº 055-2020 – Autoriza o funcionamento de fábricas e indústrias COVID-19

DECRETO Nº 055-2020 – Autoriza o funcionamento de fábricas e indústrias COVID-19

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DECRETO Nº 057/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 00057/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 00056/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 054-2020 Créditos Extraordinários COVID-19

DECRETO Nº 054-2020 Créditos Extraordinários COVID-19

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DECRETO Nº 053-2020 – Calamidade Pública COVID-19

DECRETO Nº 053-2020 – Calamidade Pública COVID-19

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DECRETO Nº 052-2020 – Mantêm o Estado de Emergência em Saúde Pública COVID-19 – Alterado pelo Decreto n. 055-2020

DECRETO Nº 052-2020 – Mantêm o Estado de Emergência em Saúde Pública COVID-19 – Alterado pelo Decreto n. 055-2020

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DECRETO Nº 00051/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 00051/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 050/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 050/2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 049/2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 049/2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 048/2020 – DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E DE SAÚDE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DECRETO Nº 048/2020 – DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E DE SAÚDE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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DECRETO Nº 047-2020 – Providências Complementares COVID-19

DECRETO Nº 047-2020 – Providências Complementares COVID-19

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DECRETO Nº 046-2020 – Casa de Saúde

DECRETO Nº 046-2020 – Casa de Saúde

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DECRETO N°: 044/2020 – PRORROGA O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS DAS SOCIEDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE POSSUEM TERMO DE FOMENTO OU INSTRUMENTO JURÍDICO NO SENTIDO QUE LHES ASSEGURE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N°: 044/2020 – PRORROGA O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS DAS SOCIEDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE POSSUEM TERMO DE FOMENTO OU INSTRUMENTO JURÍDICO NO SENTIDO QUE LHES ASSEGURE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 043-2020 – Compilado dos Decretos de Providências COVID-19

DECRETO Nº 043-2020 – Compilado dos Decretos de Providências COVID-19

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Decreto Nº. 00041/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Nº. 00041/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 040-2020 – Acréscimo as Providências Complementares COVID-19 – Revogado pelo Decreto Nº 043-2020

DECRETO Nº 040-2020 – Construção Civil

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Decreto Nº. 00041/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Nº. 00041/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 039-2020 – Compilado dos Decretos de Providências COVID-19 – Revogado pelo Decreto Nº 043-2020

DECRETO Nº 039-2020 – Compilado dos Decretos de Providências COVID-19

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DECRETO N.º 037/2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 037/2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.º 036/2020 – “ESTABELECE PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 032/2020 COVID-19 – Revogado pelo Decreto Nº 043-2020

DECRETO N.º 036/2020 – “ESTABELECE PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 32/2020 QUE RECONHECE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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DECRETO Nº 035-2020 – Acréscimo ao decreto 032-2020 Coronavírus – Revogado pelo Decreto Nº 043-2020

DECRETO Nº 035-2020 – Acréscimo ao decreto 032-2020 Coronavírus

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DECRETO Nº 034-2020 – Acréscimo ao Decreto 032-2020 Coronavírus – Revogado pelo Decreto Nº 043-2020

DECRETO Nº 034-2020 – Acréscimo ao Decreto 032-2020 Coronavírus

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DECRETO Nº 033/2020 – Prorrogação de Prazo do Pagamento IPTU 2020

DECRETO Nº 033/2020 – Prorrogação de Prazo do Pagamento IPTU 2020

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