Visconde do Rio Branco, 29 de setembro de 2020

Decreto

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DECRETO Nº 010/2016

DECRETA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO EM VIRTUDE DE SURTO EPIDÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 005/2016

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E O PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA, PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 006/2016

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 007/2016

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 001/2016

ESTABELECE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 39, DE 2014, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 002/2016

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº8.618, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 003/2016

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 004/2016

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 221/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 222/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 223/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 218/2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de outorgada da permissão para serviços de táxi e dá outras providências.

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DECRETO Nº 219/2015

EM BRANCO

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DECRETO Nº 216/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 217/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 215/2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 210/2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 211/2015

CRIA A ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA – ZUEC 1 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 212/2015

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 213/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 214/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 207/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 208/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 209/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 206/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 203/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 204/2015

EM BRANCO

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DECRETO Nº 205/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 201/2015

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 202/2015

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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