Visconde do Rio Branco, 11 de abril de 2021

Decreto

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DECRETO Nº 066/2016

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

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DECRETO Nº 064/2016

Estabelece a data do feriado de Corpus Christi e autoriza ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

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DECRETO Nº 065/2016

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 061/2016

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 062/2016

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 063/2016

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

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DECRETO Nº 058/2016

Institui Sistema de Sorteio de Prêmios para o incentivo ao pagamento de IPTU e o Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal.

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DECRETO Nº 059/2016

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 060/2016

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 057/2016

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 053/2016

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 054/2016

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 055/2016

Reajuste do valor da tarifa de ônibus.

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DECRETO Nº 056/2016

Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Visconde do Rio Branco – REFISVRB/2016.

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DECRETO Nº 052/2016

Revoga o Decreto Nº030, de 17 de fevereiro de 2016 e altera o art. 5º, item III, do Decreto Nº 089/2013, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 050/2016

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 051/2016

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 048/2016

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 049/2016

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 046/2016

Designa representantes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco.

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DECRETO Nº 047/2016

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE INSCRIÇÃO, ELEGIBILIDADE E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE UNIDADES HABITACIONAIS NO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA.

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DECRETO Nº 044/2016

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 045/2016

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 042/2016

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 043/2016

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 039/2016

Revoga o Decreto Nº 211 de 15 de dezembro de 2015.

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DECRETO Nº 040/2016

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

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DECRETO Nº 041/2016

Dispõe sobre o pagamento de despesa por meio de adiantamento e dá outras providências.

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DECRETO Nº 037/2016

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 035/2016

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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