Visconde do Rio Branco, 29 de setembro de 2020

Decreto

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DECRETO Nº 185/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DECRETO Nº 185/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 177/2019 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 177/2019 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO Nº 168/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DECRETO Nº 168/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 167/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DECRETO Nº 167/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 166/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DECRETO Nº 166/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 165/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 164/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DECRETO Nº 164/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 163/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 162/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 161/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 160/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 159/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 158/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DECRETO Nº 158/2019 – CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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DECRETO Nº 171/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 171/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 170/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 157/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 155/2019 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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DECRETO Nº 154/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 153/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 152/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 151/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 151/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N.º 150/2019 – ADERE A RESOLUÇÃO CGSIM Nº 51, DE 11 DE JUNHO DE 2019 DO COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – CGSIM.

DECRETO N.º 150/2019 – ADERE A RESOLUÇÃO CGSIM Nº 51, DE 11 DE JUNHO DE 2019 DO COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – CGSIM.

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DECRETO Nº 149/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 149/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 148/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 147/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 146/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 145/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 145/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 144/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 143/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 141/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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