Visconde do Rio Branco, 02 de junho de 2020

Lei

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LEI Nº 1239/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO RESIDENCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS.

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LEI Nº 1233/2015

ACRESCENTA O §3º NO ART. 4º DA LEI Nº 1.209/2014 QUE ESTABELECE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1234/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “LAR SÃO JOÃO BATISTA” DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1235/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.

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LEI Nº 1236/2015

AUTORIZA REPASSE DE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1232/2015

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º DA LEI Nº 288 DE 23 DE SETEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1229/2015

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1230/2015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.

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LEI Nº 1231/2015

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

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LEI Nº 1228/2015

Declara de Utilidade Pública “Associação dos amantes do Cinema de Visconde do Rio Branco”.

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LEI Nº 1226/2015

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do idoso no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.

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LEI Nº 1227/2015

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil na Comunidade do Mutirão.

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LEI Nº 1225/2015

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1224/2015

Autoriza o Executivo a erigir “busto” em homenagem ao Maestro Francisco Peron.

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LEI Nº 1217/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

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LEI Nº 1218/2015

Dispõe sobre denominação de rua.

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LEI Nº 1219/2015

Dispõe sobre denominação de rua.

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LEI Nº 1220/2015

Dispõe sobre denominação de rua.

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LEI Nº 1221/2015

Dispõe sobre denominação de rua.

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LEI Nº 1222/2015

Dispõe sobre denominação de rua.

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LEI Nº 1223/2015

Dispõe sobre denominação de rua.

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LEI Nº 1215/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.

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LEI Nº 1216/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1213/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS.

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LEI Nº 1214/2015

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS AMANTES DO CINEMA DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG”.

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LEI Nº 1212/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS.

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LEI Nº 1210/2015

CONCEDE REAJUSTES REMUNERATÓRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1211/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS.

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LEI Nº 1208/2014

DISPÕE DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1209/2014

ESTABELECE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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