Visconde do Rio Branco, 28 de setembro de 2020

Lei

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LEI Nº 1010/2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 25 DE AGOSTO DE 2000.

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LEI Nº 1011/2009

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1005/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA NOS TERMOS QUE MENCIONA.

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LEI Nº 1006/2009

AUTORIZA A LIBERAÇÃO DA CONDIÇÃO ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 130, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994.

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LEI Nº 1007/2009

AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE CONDIÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 2º, DA LEI Nº 027/92, DE 03 DE JULHO DE 1992.

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LEI Nº 1008/2009

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO VISANDO À PERMUTA DE IMÓVEL CEDIDO EM DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1002/2009

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO ANTI-GRIPAL ANUALMENTE, NOS CIDADÃOS COM IDADES INFERIOR A 60 ANOS, QUE SÃO PORTADORES DAS DOENÇAS RELACIONADAS NO ANEXO (SI-CRIE).

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LEI Nº 1003/2009

DISPÕE SOBRE O EXAME DE COLINESTERASE PERIÓDICO NOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE).

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LEI Nº 1004/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 1001/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONFESSAR E CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 999/2009

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 998/2009

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 997/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

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LEI Nº 995/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 996/2009

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 994/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR AOS AGENTES SANITÁRIOS A ENTRADA EM IMÓVEIS FECHADOS OU ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 993/2009

CONCEDE DIREITO REAL DE USO CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 992/2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 990/2009

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 991/2009

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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LEI Nº 988/2009

CONCEDE DIREITO REAL DE USO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 989/2009

CONCEDE DIREITO REAL DE USO CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 987/2009

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 907, DE 22 DE MAIO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.

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LEI Nº 986/2009

Abre Crédito Especial ao Orçamento Município/2009 e dá outras providências.

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LEI Nº 985/2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010-2013.

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LEI Nº 984/2009

Dispõe sobre revogação da Lei nº 04/84.

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LEI Nº 982/2009

Dispõe sobre acréscimo de inciso no art. 1º da Lei nº 818/2005.

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LEI Nº 983/2009

Dispõe sobre denominação de dependências de Unidade Básica de Saúde.

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LEI Nº 979/2009

DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 980/2009

Dispõe sobre acréscimo de inciso no art. 1º da Lei nº 818.

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