Visconde do Rio Branco, 02 de junho de 2020

Lei

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LEI Nº 626/2002

Modifica Dispositivos da Lei nº 606/2001.

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LEI Nº 627/2002

Institui a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Visconde do Rio Branco/MG-CMSPVRB.

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LEI Nº 622/2002

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

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LEI Nº 623/2002

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS FAMILIAS CARENTES QUANDO OCORRER NASCIMENTO DE FILHOS GEMEOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 624/2002

Declara de Utilidade Pública.

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LEI Nº 625/2002

Declara de interesse social a extração de areia e cascalho no Município de Visconde do Rio Branco, e dá outras providências.

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LEI Nº 616/2002

Dispõe sobre nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei nº 589, de 29/10/2001, que autoriza o Executivo a apresentar proposta para aquisição de imóvel e contém outras providências.

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LEI Nº 617/2002

Dispõe sobre denominação de Praça Pública.

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LEI Nº 618/2002

Autoriza o Executivo a doar terreno para implantação de indústria e dá outras providências.

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LEI Nº 619/2002

Autoriza o Executivo a doar terreno para implantação de indústria e dá outras providências.

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LEI Nº 620/2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de luvas higiênicas por ambulantes que forneçam gêneros alimentícios e dá outras providências.

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LEI Nº 621/2002

Estabelece normas para que os proprietários de cães de médio e grande porte possam levá-los aos logradouro públicos.

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LEI Nº 614/2002

Declara de Utilidade Pública.

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LEI Nº 615/2002

Declara de Utilidade Pública.

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LEI Nº 606/2001

REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

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LEI Nº 607/2001

DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 608/2001

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Ministério Vida – Projeto Mão Amiga.

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LEI Nº 609/2001

Declara de utilidade pública a Associação Cristã Filantrópica de Visconde do Rio Branco.

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LEI Nº 610/2001

Declara de utilidade pública.

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LEI Nº 611/2001

Dispõe sobre distribuição de prêmios aos contribuintes.

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LEI Nº 612/2001

Dispõe sobre a proteção à fauna, especialmente ao canário da terra.

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LEI Nº 613/2001

Autoriza o Executivo a efetuar a contratação de pessoal.

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LEI Nº 602/2001

Autoriza o Executivo a doar terreno para implantação de indústria e dá outras providências.

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LEI Nº 603/2001

Autoriza o Executivo a adquirir terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 604/2001

Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações ao Orçamento Município/2001 e dá outras providências.

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LEI Nº 605/2001

Dispõe sobre a instalação de bebedouros nas Agências Bancárias do Município.

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LEI Nº 599/2001

Abre Crédito Suplementar e Anula Dotações ao Orçamento Município/2001 e dá outras providências.

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LEI Nº 597/2001

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002.

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LEI Nº 598/2001

Autoriza concessão de Subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências.

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LEI Nº 595/2001

Dispõe sobre convalidação do Decreto nº 33/90 e do Decreto 37/90.

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