Visconde do Rio Branco, 28 de setembro de 2020

Lei

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LEI Nº 334/1997

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 279/96.

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LEI Nº 331/1997

Autoriza o Executivo a doar terreno para implantação de indústria e dá outras providências.

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LEI Nº 332/1997

Dispõe sobre o corte e poda de árvores em áreas urbanas e dá outras providências.

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LEI Nº 329/1997

Dispõe sobre a destinação de lixo, entulho, resíduos químicos e/ou tóxicos aos leitos ou margens do Rio Xopotó e demais cursos d’água do município e dá outras providências.

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LEI Nº 328/1997

Autoriza o Executivo a doar terreno para implantação de indústria e dá outras providências.

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LEI Nº 327/1997

Cria o Programa “Reforma e Ampliação de Moradias – REAMMO” e dá outras providências.

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LEI Nº 325/1997

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 324 de 27/01/97.

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LEI Nº 326/1997

Declara a utilidade pública.

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LEI Nº 324/1997

Cria a imprensa oficial do município e estabelece normas básicas de funcionamento.

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LEI Nº 323/1997

Declara de utilidade pública.

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LEI Nº 319/1996

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 318/1996

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 322/1996

FIXA NORMAS PARA USO DE PROPAGANDA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.

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LEI Nº 321/1996

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 320/1996

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 317/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 316/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 315/1996

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 03/89.

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LEI Nº 314/1996

DISPÕE SOBRE AJUSTES DOS ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003,DE 17 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 313/1996

AUTORIZA CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO EDUCACIONAL GUARDA MIRIM DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO.

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LEI Nº 312/1996

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E INSTITUI ANEXO À LEI Nº 261/96 DE 19 DE JUNHO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 311/1996

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 310/1996

APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1997/1999.

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LEI Nº 309/1996

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

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LEI Nº 308/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 307/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 306/1996

DÁ DENOMINAÇÃO A ESPAÇO CULTURAL ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 305/1996

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE TERRENO DOADO À EMPRESA RIO BRANCO ALIMENTOS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 304/1996

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE.

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LEI Nº 303/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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