Visconde do Rio Branco, 28 de setembro de 2020

Lei

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LEI Nº 059/1992

AUTORIZA CONCEDER AJUDA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 058/1992

AUTORIZA CONCEDER AJUDA PARA O CENTRO SOCIAL SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 057/1992

AUTORIZA A CONCEDER AJUDA PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 056/1992

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 055/1992

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 39/91 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991 E EM COMPLEMENTAÇÃO À LEI Nº 46/92 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992.

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LEI Nº 054/1992

ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

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LEI Nº 053/1992

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993 NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

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LEI Nº 051/1992

ESTABELECE EMENDA ADITIVA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 050/1992

APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1993/1995.

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LEI Nº 049/1992

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DA ESCOLA ALBERGUE.

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LEI Nº 048/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA.

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LEI Nº 047/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES PREFERENCIAIS E ORDINÁRIAS DA COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA, CEMIG E PETROBRAS.

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LEI Nº 046/1992

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 39/91 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991.

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LEI Nº 045/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 044/1992

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO.

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LEI Nº 043/1992

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 042/1992

AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA PARA O CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 041/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 040/1992

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 039/1992

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 038/1992

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.

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LEI Nº 037/1992

AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 1992.

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LEI Nº 036/1992

TORNA-SE IMUNES DE CORTES.

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LEI Nº 035/1992

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 034/1992

AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA PARA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 033/1992

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 032/1992

REFERENDA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 1987.

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LEI Nº 031/1992

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 030/1992

CRIA O CONSELHO DO MUSEU MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG E A DIRETORIA DO MESMO MUSEU.

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LEI Nº 029/1992

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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