Visconde do Rio Branco, 28 de setembro de 2020

Lei

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LEI Nº 045/1991

AUTORIZA CUSTEAR SERV. DE TERRAPLENAGEM PARA INDÚSTRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 044/1991

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE POUSO DE VISCONDE DO RIO BANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 043/1991

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 042/1991

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, E CONTRIBUIÇÕES E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 041/1991

ESTABELECE EMENDA ADITIVA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 040/1991

APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1992/1994.

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LEI Nº 039/1991

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992 NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

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LEI Nº 038/1991

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO COMUNITÁRIO ANA GAZOLA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 037/1991

AUTORIZA REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS.

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LEI Nº 036/1991

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A CELEBRAR TERMO DE RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A CONTINUIDADE DE FUNCIONAMENTO DE UM CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS – CESU – NESTE MUNICÍPIO.

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LEI Nº 035/1991

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES.

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LEI Nº 034/1991

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 033/1991

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 032/1991

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 031/1991

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 030/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

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LEI Nº 029/1991

REGULAMENTA O ART. 204 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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LEI Nº 028/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

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LEI Nº 027/1991

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 026/1991

REGULAMENTA O QUE SÃO MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

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LEI Nº 025/1991

REGULAMENTA O INCISO XXVIII, DO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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LEI Nº 023/1991

AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 022/1991

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 020/1991

AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 019/1991

AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 024/1991

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16/91 DE 26/06/91.

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LEI Nº 021/1991

AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 018/1991

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 017/1991

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 016/1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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