Visconde do Rio Branco, 28 de setembro de 2020

Lei

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LEI Nº 1342/2017

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART.3º E AO INCISO V DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº062 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.”

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LEI Nº 1341/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PSF BOA VISTA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1340/2017

“REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR; QUE JÁ ACONTECE ÀS QUARTAS-FEIRAS, DAS 16H ÀS 21H, NA TRAVESSA EM FRENTE À ESCADARIA DA IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA, NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.”

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LEI Nº 1339/2017

“INSTITUI A CAMPANHA ‘MAIO AMARELO –ATENÇÃO PELA VIDA’ NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI Nº 1338/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA LOCALIZADA, QUE LIGA AS COMUNIDADES BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO (SENDO DA IGREJA DO BELA VISTA SÃO FRANCISCO A IGREJINHA DA COMUNIDADE ROÇA ALEGRE), MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.”

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LEI Nº 1337/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.”

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LEI Nº 1336/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.”

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LEI Nº 1335/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.”

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LEI Nº 1334/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.”

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LEI Nº 1333/2017

“DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISO NO ART.1º DA LEI Nº 818/2005.”

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LEI Nº 1332/2017

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA DIOGO BRAGA FILHO ESQUINA COM A RUA MIGUEL DIAS DE CARVALHO, BAIRRO NOVA RIO BRANCO- MG.”

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LEI Nº 1353/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1331/2017

“Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.”

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LEI Nº 1330/2017

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.”

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LEI Nº 1329/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO DOS 71 YPÊS QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO ENTRE OS BAIRROS PIEDADE E RANCHO VERDE, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG.

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LEI Nº 1328/2017

Disciplina a instalação em vias públicas, passeios e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins, bem como os procedimentos e critérios básicos para ocupação e compartilhamento de infraestrutura da rede de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo, e dá outras providências.

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LEI Nº 1327/2017

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO E A VENDA DE CACHIMBO E SIMILARES CONHECIDO COMO “NARGUILÉ” AOS MENORES DE 18 ANOS DA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1326/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.

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LEI Nº 1325/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SERRA VERDE II NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1324/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SERRA VERDE II NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1.323/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SERRA VERDE II NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

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LEI Nº 1.322/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOME DA ESTRADA RURAL CONSTANTE DA LEI 1.035 DE 30 DE AGOSTO 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1321/2017

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1320/2017

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.179/2013, que dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde.

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LEI Nº 1319/2017

Dispõe sobre a revogação da alínea “R” do art.1º da Lei nº 29/1992, que dispõe sobre denominação de logradouro público.

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LEI Nº 1318/2017

Institui a semana “Outubro Rosa” para prevenção e detecção precoce do câncer de mama na cidade de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.

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LEI Nº 1317/2017

Institui a semana “Novembro Azul” para prevenção e detecção precoce do câncer de próstata na cidade de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.

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LEI Nº 1314/2017

Autoriza doação de terreno e contém outras providências.

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LEI Nº 1315/2017

Dispõe sobe a denominação de Rua localizada entre os Bairros Piedade e Nova Cidade, Município de Visconde do Rio Branco-MG.

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LEI Nº 1316/2017

Dispõe sobre a regulamentação do transporte de MOTO TAXI no Município de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.

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