Visconde do Rio Branco, 03 de abril de 2020

PREFEITURA SUSPENDE FUNCIONAMENTO DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VRB

21 de março de 2020

MEDIDA EMERGENCIAL DETERMINADA ATRAVÉS DO DECRETO 035/2020 SERÁ ADOTADA A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (23)

Em consonância com o Governo de Minas Gerais, que declarou estado de calamidade, a Prefeitura de Visconde do Rio Branco emitiu o decreto 035/2020, adotando novas medidas para combater a disseminação do Coronavírus. O documento determina a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais da cidade, a partir da próxima segunda-feira (23). As exceções serão padarias, supermercados, açougues, postos de combustíveis, laboratórios e demais setores da saúde.

 

Confira aqui o decreto 035/2020

DECRETO N.º 035/2020 “ESTABELECE PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 32/2020 QUE RECONHECE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO: DECRETA:

Art. 1°. Fica determinada a suspensão, no âmbito do Município, a partir do dia 23 de março de 2020, do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais até 31 de março de 2020, permitida a prorrogação, ressalvados os seguintes:

I – Estabelecimentos funcionando exclusivamente sob o regime de delivery, devendo permanecer com as portas fechadas para o público presencial:

a) Restaurante; b) Lanchonetes e trailers; c) Distribuidores de Gêneros Alimentícios; d) Lojas de materiais de construção e elétricos; e) Estabelecimentos agroindustriais II – Estabelecimentos funcionando normalmente, podendo permanecer com as portas abertas para o público presencial: a) Hospital e clínicas de saúde; b) Consultórios Médicos de saúde suplementar; c) Farmácias, drogarias e farmácias de manipulação; d) Laboratórios de análise clínicas (em escala de trabalho para atendimento das demandas urgentes); e) Distribuidora de gás; f) Postos de Gasolina e/ou combustíveis; g) Supermercados, hipermercados, mercados, mercearias e armazéns; h) Padarias; i) Açougues; j) Hortifrutis; k) Lojas de produtos veterinários e afins (exclusivamente para a venda de ração e medicamentos para animais) l) Clínicas de atendimento odontológico e veterinário (somente plantões e casos de urgência e emergência); m) Clínicas de fisioterapia (atendimentos individualizados); n) Agências Bancárias, (expediente interno e auto atendimento: caixas eletrônicos); o) Estabelecimentos funerários. Art.

2°. Os estabelecimentos comerciais, fábricas e indústrias que estiverem em funcionamento, deverão respeitar as seguintes diretrizes: I – Estabelecer fluxo contínuo de entrada e saída de pessoas observando o limite máximo nas áreas livres de circulação e permanência do trabalho de 1 (uma) pessoa a cada 2 (dois) metros quadrados. II – Cada estabelecimento deverá contar com uma estrutura mínima de pessoal adequado, para prevenir filas nas entradas e nos caixas; III – Limpeza e desinfecção permanente e periódica de todos os pontos de apoio, como corrimões de escadas e maçanetas; IV – Limpeza e desinfecção permanente dos pegadores de carrinhos e cestas de compra; V – Limpeza e desinfecção permanente e periódica das gôndolas de produtos e esteiras nos caixas; VI – Limpeza e desinfecção permanente e periódica das máquinas de cartão nos caixas a cada cliente (pode ser feita pelo próprio funcionário do caixa); VII – Disponibilizar álcool em gel para os clientes e consumidores para limpeza das mãos ou mesmo instalar lavatórios de fácil acesso; VIII – Manter banheiros limpos e organizados com indicação clara de suas localizações para uso dos clientes; IX – Limpeza permanente dos botões de tickets de estacionamento e de entrada de acesso aos bancos.

Art. 3°. A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas neste decreto ficará a cargo dos órgãos de segurança pública, com o apoio do Setor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda e Execução Fiscal e Vigilância Sanitária do Município, caso necessário.

Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o art. 16 do Decreto Nº 32/2020 e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo Coronavírus.

Visconde do Rio Branco, 20 de março de 2020.
Iran Silva Couri Prefeito Municipal



21 de março de 2020 - 10:38

Data da Última Modificação: 21 de março de 2020 - 10:38

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