Visconde do Rio Branco, 02 de junho de 2020

REUNIÃO COM MOTOTAXISTAS ESCLARECE PRINCIPAIS PONTOS DA LICITAÇÃO QUE REGULAMENTARÁ A ATIVIDADE

15 de março de 2018

CONSULTORA JURÍDICA DA PREFEITURA DETALHOU DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E EXPLICOU REGRAS PARA PARTICIPAR DO CERTAME

Na tarde da última quarta-feira (14), a Prefeitura de Visconde do Rio Branco realizou uma reunião com mototaxistas para orientá-los sobre os principais pontos do Processo Licitatório nº 019/2018 que regulamentará o exercício da atividade, de acordo com a Lei 1.414/2018. O procedimento, que concederá as licenças para o desempenho da profissão, acontecerá no próximo dia 16 de abril, a partir de 09h, no salão do Anexo Administrativo.

Para participar do certame e concorrer às vagas, os interessados deverão apresentar a documentação solicitada, além de atender as demais exigências discriminadas no edital (clique aqui e confira). “A pedido do Prefeito Iran, marcamos essa reunião para que todos pudessem se inteirar mais sobre a licitação. Esclarecemos a eles a documentação que é necessária e explicamos os requisitos e regras para a apresentação da proposta. A lei municipal prevê que tenha um mototáxi a cada 1500 habitantes, portanto, serão 27 permissões para o exercício legal da função”, informou a Consultora Jurídica da Prefeitura, DrªSebastiana Braz. 

O Prefeito Iran ressaltou que regulamentar a atividade é garantir que a população tenha um serviço com segurança e de qualidade. “Fizemos um termo de ajustamento de conduta com Ministério Público para regulamentar a situação dos mototaxistas na cidade, uma vez que qualquer pessoa habilitada pode exercer a profissão. E através de um processo transparente, seguindo a lei que rege tal atividade, serão concedidas as vagas para as pessoas que cumprirem com as especificações do edital, garantindo que os rio-branquenses possam ter um serviço seguro, prestado por profissionais qualificados”, afirmou.



20 de março de 2018 - 11:01

Data da Última Modificação: 20 de março de 2018 - 11:01

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